quinta-feira, 30 de maio de 2013

Privatização, abertura e desindexação: a primeira metade dos anos 90

CASTRO, Lavínia Barros de. Privatização, abertura e desindexação: a primeira metade dos anos 90. In: GAMBIAGI, F.;  VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO,  L; HERMMAN, J. Economia Brasileira e Contemporânea (1945-2004) Editora Elsivier/Campus, 2005.

As reformas propostas por Collor, de fato, intriduziram uma ruptura com o modelo brasileiro de crescimento com elevada participação do Estado e proteção tarifária, ainda que, na prática, a abertura comercial e financeira, bem como o processo de privatização, apenas deram seus primeiros passos no período de 1990-94. 142

A década de 1990 marcou uma mudança no modelo de desenvolvimento brasileiro. Entre 1950-80, o país cresceu com taxa média de 7,4% por conta de três principais características do modelo de industrialização pós-Guerra: “(1) a participação direta do Estado no suprimento da infra-estrutura econômica (energia e transportes) e em alguns setores considerados prioritários (siderurgia, mineração e petroquímica); (2) a elevada proteção à indústria nacional, mediante tarifas e diversos tipos de barreiras não-tarifárias; e (3) o fornecimento de crédito em condições favorecidas para a implantação de novos projetos.” (p. 143)

O modelo de substituição de importações, defendido principalmente pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), se colocava contra a política econômica heterodoxa e se mostrava como alternativa de industrialização para os países retardatários do continente. Colocado em prática no Brasil após 1968, o modelo considerava três as principais atribuições do Estado: ele deveria ser indutor da industrialização, empreendedor e gerenciador dos escassos recursos cambiais (p. 143). O resultado, porém, deixou algumas sequelas para a economia brasileira: “uma estrutura de incentivos distorcida em certos setores (por exemplo, em alguns segmentos de bens de capital, em que não se atingiu a escala e praticamente não houve transferência de tecnologia); um certo viés antiexportador (exceto nos segmentos em que as atividades exportadoras foram incentivadas); e enfividamento do Estado (sobretudo no período do II PND).” (pg. 144) Apesar disso, o parque industrial brasileiro é considerado completo e integrado no início dos anos 1980.

“Por ocasião de um encontro do Institute for International Economics em Washington, D.C., o economista John Williamson listou uma série de reformas que os países em desenvolvimento deveriam adotar na área econômica para que entrassem em uma trajetória de crescimento auto-sustentado. Essa lista foi intitulada de ‘Consenso de Washington’, pois o mesmo acreditava ser um conjunto de medidas com que a maioria dos economistas ali presentes estava de acordo. Sumariamente, as propostas de Williamsom visavam assegurar a disciplina fiscal e promover ampla liberalização comercial e financeira, além de forte redução do papel do Estado na economia” (p. 145)

“As políticas de intensificação da abertura econômica e de privatização do governo Collor se inseriam no contexto da chamada nova Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE), lançada no início do governo. [...] É importante notar, entretanto, que a recuperação do atraso industrial era visto pelo governo não apenas como uma prioridade per se, como também como uma condição necessária para se obter uma estabilidade duradoura dos preços”  (p. 146)

“Nos anos 90, o Plano Nacional de Desestatização (PND) foi considerado prioritário. Através dele, pretendia-se (além de contribuir para um redesenho do parque industrial e para a consolidação da estabilidade): reduzir a dívida pública (via aceitação de títulos como moeda de privatização), bem como utilizar os cruzados novos bloqueados como recursos para privatização.” (p. 146)

A natureza relativamente modesta das privatizações realizadas em relação aos prognósticos inciais dos governos Collor e Itamar Franco possui várias explicações: (1) muitas empresas públicas estavam em má situação financeira e precisavam ser saneadas para que existisse interesse na sua aquisição; (2) existia grande dificuldade em avaliar os ativos estatais, após anos de alta inflação; (3) havia resistência do público e um governo que perdia credibilidade; (4) alguns setores, tais como de jazidas minerais e setor elétrico, não podiam, pela Constituição de 1988, ser vendidos para estrangeiros; 5) operações mais complexas exigiam per se ganhos de experiência de privatização, que ainda não existiam.” (p. 146-7)


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