Estabilização, reformas e desequilíbrios macroeconômicos: os anos FHC

GIAMBIAGI, Fabio. Estabilização, reformas e desequilíbrios macroeconômicos: os anos FHC. In: GAMBIAGI, F.;  VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO,  L; HERMMAN, J. Economia Brasileira e Contemporânea (1945-2004) Editora Elsivier/Campus, 2005.

O primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso começa com uma economia em processo de superaquecimento, mas ainda amedrontada pelo fracasso do Plano Collor e o problema de um aumento do consumo mal administrado. Além disso, ao longe avistava a crise do México com a desvalorização de sua balança de pagamentos e a possibilidade de o Brasil ser o próximo país com câmbio rígido que poderia passar por crise. E finalmente as reservas internacionais do Brasil caíram de US$ 43 bilhões em junho de 1994 para US$ 34 bilhões em março de 1995, e a inflação brasileira estava resistente a queda.

“As privatizações, na gestão FHC, caracterizaram-se pela venda de empresas prestadoras de serviços públicos, com ênfase nas áreas de telecomunicações e energia. Essas operações, por sua vez,  foram marcadas por uma nova mudança de porte das empresas (em relação às privatizações de 1991-1994), o que se demonstra pelo vulto do total arrecadado” (p. 186)

Em particular, durante o primeiro governo FHC, marcado por um déficit primário das contas públicas e por déficits em conta corrente expressivos, a privatização era funcional à política econômica, pois ela, como já foi dito, simultaneamente: permitia que os elevados déficits públicos do período não pressionassem mais ainda a dívida pública; e garantia financiamento firme para parte do desequilíbrio da conta corrente.” (p. 186)

Seja como for, a receita acumulada da venda de empresas estatais atingiu cerca de US$ 100 bilhões, com picos anuais de US$ 28 bilhões em 1997 e de US$ 38 bilhões em 1998, conforme dados do BNDES. 187

Lado positivo: “Primeiro, a dívida pública foi favoravelmente afetada, no sentido de que sem a privatização ela seria maior ainda. Segundo, na maioria dos casos, as empresas ficaram em melhor situação e se tornaram mais eficientes depois de vendidas do que antes. Terceiro, no caso das telecomunicações, em particular, houve claros benefícios sociais, medidos, por exemplo, pela queda do preço das linhas de telefonia fixa, pela redução do tempo de espera para obtenção das linhas, e, principalmente, pela proporção de telefones fixos por habitante, que, conforme a Anatel, em 1998 – ano da privatização – era de apenas 17 por 100 habitantes e, quatro anos depois, tinha passado para mais do dobro, fenômeno concentrado nas classes C e D. E, quarto, no caso dos estados, a venda das empresas em situação financeira mais crítica melhorou substancialmente o resultado fiscal das empresas estatais estaduais, que sofreu uma evolução positiva praticamente contínua, passando de um déficit primário de 0,5% do PIB em 1995 e, ainda, de 0,1% do PIB em 1998, para um superávit nesse conceito de 0,3% do PIB em 2002, sendo parte importante do ajustamento do setor público.” (GIAMBIAGI, 2005, p. 187)

Lado negativo: “os resultados do processo de privatização ficaram aquém do que fora alardeado pela propaganda oficial nos anos de maior empenho privatizante dos governos. Dois elementos concorreram para isso. Primeiro, a ideia – muito citada pelas autoridades da época – de que com a desestatização o governo teria mais recursos para gastar nas áreas sociais era equivocada. A privatização foi feita fundamentalmente para permitir que as empresas privatizadas pudessem voltar a investir, livres dos problemas fiscais inerentes ao setor público, mas isso não significava que por essa razão o governo central teria mais recursos para aplicar em outras áreas. E, segundo, houve sérios problemas regulatórios no setor elétrico. Neste, embora, a rigor, a privatização tenha se limitado à distribuição de energia elétrica (pois 70% da capacidade de geração continuou em mãos do Estado), a ausência de uma regulação clara que estimulasse o setor privado, combinada com a falta de maiores investimentos das estatais, gerou uma situação em que nem o setor privado nem a Eletrobrás investiram conforme as necessidades do país. O resultado foi uma paralisia dos investimentos, que acabou gerando a crise energética de 2001.” (p. 187)

No final das contas, politicamente, a desestatização não foi nem um caso de sucesso, como na Inglaterra de Margaret Thatcher, nem um fracasso como, por exemplo, era em geral a avaliação da privatização no final dos anos 90 na Argentina. 188