quinta-feira, 30 de maio de 2013

Economia brasileira contemporânea

GREMAUD, A. P. et all. Economia brasileira contemporânea. 7. ed. – 5. reimpr. São Paulo: Atlas, 2010.

O processo de privatização começou na década de 1980 no Brasil mas se intensificou na de 1990. Razões que justificavam as privatizações:

“ a) Ineficiência das empresas públicas, destacada pela baixa qualidade dos serviços e/ou pela existência de déficit financeiro nas empresas estatais;
b) Diminuição da capacidade estatal em fazer os investimentos necessários à manutenção e da ampliação dos serviços e atualização tecnológica das empresas;
c) Necessidade de gerar receitas para abater a elevada dívida estatal;
d) Mudança no quadro tecnológico e financeiro internacional.” (p. 580)

Quanto à ineficiência, ainda acrescenta-se a baixa eficiência operacional e sua consequente baixa qualidade, fraca mobilização de recursos financeiros, manutenção inadequada dos ativos físicos e descompasso entre oferta e demanda que deixa descoberta algumas áreas em beneficio de outras novas.

Quem mais se aproveitou dos serviços eram as classes ricas, uma vez que eles não beneficiavam as outras classes por meio da diminuição da pobreza e das desigualdades. A crítica sobre os componentes desse resultado é que “em razão da não-existência de concorrentes, [as empresas monopolistas] diminuem sua preocupação com a eficiência na utilização de recursos. Esse fato é fortemente agravado pela ingerência política na administração e pela falta de responsabilidade que o aparato institucional imputa aos administradores da empresa”  (p. 580) Observa-se também que a centralização prejudica a incompatibilidade entre produtos oferecidos e as necessidades dos consumidores e uma superprodução que gera excedente que não pode ser transferido para outros mercados.

Um argumento a favor da ingerência política das empresas estatais é o fato de que nas décadas de 1970 e 1980 elas precisaram se “endividar fortemente para atender as demandas macroeconômicas e, ainda nos 70, mas também nos 80, as tarifas efetuadas pelas empresas eram controladas e usadas como políticas de controle inflacionário” (p. 581). O problema é que a capacidade de investimento de longo prazo ficou destruída. Porém, com a diminuição dos recursos governamentais que passam a ser focados para áreas sociais, infra-estrutura e insumos básicos, além de incluir a crise fiscal do governo nesta receita, o fator ingerência ganha ainda mais importância.

A privatização do Brasil pode ser dividida em quatro fases:

“ 1. Ao longo dos anos 80, a reprivatização, quando foram vendidas as empresas estatizadas, que estavam em situação de falência. Nessa fase, foram vendidas empresas em vários setores, e a principal foi a Aracruz Celulose. Ao total, venderam-se 39 empresas e arrecadaram-se US$ 735 milhões;
“2. entre 1991 e 1992. A criação, em 1991, do Programa Nacional de Desestatização (PND) inicia a segunda fase do processo de privatização brasileiro. Nessa fase, durante o governo Collor, foram vendidas 18 empresas perfazendo um total arrecadado de US$ 5.371 milhões. Os principais setores vendidos foram as produtoras de bens siderúrgicos, petroquímicos e fertilizantes;
“3. Entre 1993 e 1994, nova fase da privatização com alteração em parte de seus aspectos legais: ampliação do aceite das chamadas moedas podres – antigas dívidas do Governo Federal, não-limitação ao capital estrangeiro, venda de participações minoritárias. Os mesmos setores da fase anterior são o alvo da privatização desse período, que completa 15 empresas privatizadas, arrecadando US$ 6.503 milhões, praticamente encerrando a privatização das empresas produtoras de bens;
“4. De 1995 em diante, período que inclui boa parte das empresas ligadas à concessão de serviços públicos, além de também ocorrerem privatizações estaduais. Dentro do PND, foram privatizadas mais 33  empresas até novembro de 2000, além de sete concessionárias de serviços públicos.” (p. 582 – 583)
“Pelo valor apresentado na Tabela 22.1, de um total de 103 bilhões de dólares entre valor de venda e repasse de dívidas, constata-se que a privatização brasileira foi um dos maiores processos do gênero e realizado em um período de tempo bastante curto” (p. 583)

“Dentro do PND, as principais empresas vendidas por setor foram:

a) siderúrgica: Usiminas, Cosinor, Aços Finos Piratini, CST, Acesita, CSN, Cosipa, Açominas;
b) química e petroquímica: Petroflex, Copesul, Nitriflex, Polisul, PPH, CBE, Poliofinas, Deten, Oxiteno, PQU, Copene, Salgema, CPC, Polipropileno, Álcalis, Pronor, Nitrocarbono, Coperbo, Ciquini, Polialdem, Acrinor, Koppel, CQR, CBP, Polibrasil, EDN;
c) de fertilizantes: Arafértil, Ultrafértil, Goiafértil, Fosfértil, Indag;
d) de elétrico: Light, Escelsa, Gerasul;
e) de concessões elétricas – hidroelétricas: Cubatão, Emboque, Irapé, Campos Novos, Cana Brava, Ponte da Pedra, Porto Estrela, Queimado, Itabepi, Itumitim, Lajeado, Pirajú, Santa Clara, Barra Grande, Candonga, Ourinhos, Quebra Queixo, Corumbá IV;
f) de concessões elétricas – linhas de transmissão: interligação Norte-Sul II, Norte-Sul, Sudeste-Nordeste, Itajubá 3, Taquaraçú-Assis-Sumaré;
g) ferroviária: RFFSA malhas oeste, centro-leste, sudeste, Teresa Cristina, sul, nordeste, paulista;
h) portuária: Tecon (Santos), Tecos 1 (Sepatiba), Cais de Paul, Cais de Capauba, Terminal roll-on roll-off (CDRJ), Angra dos Reis (CDRJ) e Salvador (Codeba);
i) informática: Datamec;
j) financeira: Meridional, Banespa;
k) outras: Embraer, Mafersa, Celma, SNPB.” (p. 583-5)

Para completar o quadro de empresa privatizadas, devem-se incluir as empresas do setor de telecomunicações e todas as privatizações estaduais. 586

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