quinta-feira, 30 de maio de 2013

O Brasil privatizado. Um balanço do desmonte do estado.

BIONDI, Aloysio. O Brasil privatizado. Um balanço do desmonte do estado. São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

“Antes de vender as empresas telefônicas, o governo investiu 21 bilhões de reais no setor, em dois anos e meio. Vendeu tudo por uma “entrada” de 8,8 bilhões de reais ou menos – porque financiou metade da “entrada” para grupos brasileiros. Na venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), o “comprador” pagou apenas 330 milhões de reais e o governo do Rio tomou, antes, um empréstimo dez vezes maior, de 3,3 bilhões de reais, para pagar direitos dos trabalhadores.” (BIONDI, p. 7)

“A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi comprada por 1,05 bilhão de reais, dos quais 1,01 bilhão em “moedas podres” – vendidas aos “compradores” pelo próprio BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), financiadas em 12 anos.” (BIONDI, p. 8)

Todos esses desastres já criaram a convicção de que o famoso processo de privatização no Brasil está cheio de aberrações. Não foi feito para “beneficiar o consumidor”, a população, e sim levando em conta os interesses – e a busca de grandes lucros – dos grupos que “compraram” as estatais, sejam eles brasileiros ou multinacionais. (BIONDI, p. 9)

A venda das estatais, segundo o governo, serviria para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo – e “salvando” o real. E o dinheiro arrecadado com a venda serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna, isto é, aqui dentro do país, do governo federal e dos estados. Aconteceu o contrário: as vendas foram um “negócio da China” e o governo “engoliu” dívidas de todos os tipos das estatais vendidas; isto é, a privatização acabou por aumentar a dívida interna. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais ou brasileiras que “compraram” as estatais não usaram capital próprio, dinheiro delas mesmas, mas, em vez disso, tomaram empréstimos lá fora para fechar os negócios. Assim, aumentaram a dívida externa do Brasil. É o que se pode demonstrar, na ponta do lápis, neste “balanço” das privatizações brasileiras, aceleradas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso. (BIONDI, p. 9)

Houve uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação, verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas privadas”. A promessa era pura enganação. No caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto de governo sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano, ou na surdina. (BIONDI, p. 10)

Mas o importante, que sempre foi escondido da população, é que, em lugar de assinar contratos que obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas – como foi obrigatório em outros países –, o governo garantiu que eles teriam direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o tempo todo. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os “compradores” das empresas de energia podem também aumentar preços se houver algum “imprevisto” – como é o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no começo de 1999... (BIONDI, p. 10)

O governo enganou a sociedade, também, com o anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os “compradores” das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos. (BIONDI, p. 11)

Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões e controlar as taxas de inflação. Esses “achatamentos” e “congelamentos” de preços foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresentados por algumas estatais, que passavam a acumular dívidas ao longo dos anos – sofrendo então nova “sangria” de recursos, representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou errado, as estatais foram usadas como arma contra a inflação por governos que achavam que o combate à carestia era a principal prioridade do país. O mal é que nunca foi suficientemente explicado à população que essa decisão arruinava as empresas estatais, dando motivo a falsas acusações de “incompetência” e “sacos sem fundo” contra elas. Quando veio a onda das privatizações, o governo fez exatamente o contrário. Primeiro, como visto acima, aumentou os preços (até 300%, no caso do aço) e tarifas (até 500%, repita-se) cobrados pelas empresas que seriam privatizadas. Mas – o que é espantoso – o governo fez muito mais: “engoliu”, passou para o Tesouro, dívidas que eram das estatais, bilhões e bilhões de reais que deveriam ser pagos pelos “compradores” – mesmo que esse pagamento fosse feito a longo prazo, mediante acordo com os credores. (BIONDI, p. 13)

pode-se entender que, com essa política, ficou muito fácil para os “compradores” terem grandes lucros rapidamente: já no primeiro ano, além das tarifas e preços majorados, além da folha salarial reduzida, eles se livraram de pagar prestações dessas dívidas, bem como os juros sobre elas. Receberam as empresas “limpinhas”, prontas para os lucros. É a essa política que o governo chama de “saneamento das estatais”, preparatório para a privatização. (BIONDI, p. 13)

Quem se interessar por maiores detalhes sobre essas operações deve consultar a magnífica reportagem da jornalista Maria Christina de Carvalho, publicada pela Gazeta Mercantil em 17 de novembro de 1998. (BIONDI, p. 16)

A Vale do Rio Doce foi entregue a Benjamin Steinbruch com 700 milhões de reais em caixa, segundo noticiário da época. Ou, mais inacreditável ainda, simplesmente espantoso: a Telesp tinha nada menos que 1 bilhão (com letra b, mesmo) em caixa ao ser entregue à espanhola Telefônica, segundo entrevista do diretor da empresa “compradora” à Gazeta Mercantil, em janeiro de 1999, logo após a queda do real. Lembrete: a Telefônica pagou uma entrada de 2,2 bilhões de reais pela Telesp. Descontando-se o dinheiro em caixa, seu desembolso na verdade foi de apenas 1,2 bilhão. (BIONDI, p. 16)

Mesmo no caso das teles houve parcelamento, cuidadosamente escondido por todo o noticiário: a entrada era apenas de 40%, seguida de duas parcelas de 30% cada, a vencerem daí a um e dois anos, respectivamente. Os comentaristas dos jornais e TVs, ou as reportagens sobre a venda, repisavam o tempo todo que o governo iria receber 13,5 bilhões de reais (preço mínimo pedido no leilão), ou “quatro vezes o valor recebido pela Vale do Rio Doce” (sic). Era mentira. A entrada seria de apenas 5,4 bilhões de reais, ou 40% daquele valor. E, quando as teles afinal foram vendidas por 22,2 bilhões de reais, os meios de comunicação trombetearam o tempo todo que o governo usaria aquela “dinheirama” para reduzir a dívida... Continuavam a esconder que, na verdade, o governo só receberia 40% desse valor – 8,8 bilhões de reais. (De fato, receberia menos ainda, considerando se que o governo financiaria, por meio do BNDES, 50% da entrada, quando o comprador fosse uma empresa nacional, mesmo que ela fosse apenas participante de um consórcio). (BIONDI, p. 17)

Mas, neste Brasil em que a mentira campeia solta, as empresas “compradoras” dizem, e os meios de comunicação repetem, que os problemas surgidos depois da privatização se devem à “falta de investimentos” no período em que elas eram do governo. A mesma mentira repetida, também, pelos “compradores” das empresas paulistas de energia elétrica já privatizadas... (BIONDI, p. 20)

a privatização inglesa não representou a doação de empresas estatais, a preços baixos, a poucos grupos empresariais. Ao contrário: seu objetivo foi exatamente a “pulverização” das ações, isto é, transformar o maior número possível de cidadãos ingleses em “donos” de ações, acionistas das empresas privatizadas. Não foi só blablablá, não. O governo inglês criou “prêmios”, incentivos para qualquer cidadão comprar ações: quem não as revendesse antes de certo prazo tinha o direito de “ganhar” determinadas quantias, em datas já marcadas no momento da compra (o sistema se baseava na distribuição de customer vouchers, espécie de cupons que eram trocados por dinheiro, nos prazos previstos). Ou ainda: após três anos, os acionistas que tivessem guardado as ações podiam ganhar também “lotes extras” dos títulos, geralmente na proporção de 10% sobre o número de ações compradas. Isto na Inglaterra de Thatcher, nos anos 1980. (BIONDI, p. 20)

Na França, a mesma coisa. Na privatização parcial das empresas de telecomunicações, em 1998, nada menos de 4 milhões de franceses compraram ações, graças aos atrativos oferecidos pelo governo. (BIONDI, p. 21)

Sem sombra de dúvida, os meios de comunicação, com seu apoio incondicional às privatizações, foram um aliado poderoso. Houve a campanha de desmoralização das estatais e a ladainha do “esgotamento dos recursos do Estado”. Mais ainda: a sociedade brasileira perdeu completamente a noção – se é que a tinha – de que as estatais não são empresas de propriedade do “governo”, que pode dispor delas a seu bel-prazer. Esqueceu-se de que o Estado é mero “gerente” dos bens, do patrimônio da sociedade, isto é, que as estatais sempre pertenceram a cada cidadão, portanto a todos os cidadãos, e não ao governo federal ou estadual. Essa falta de consciência coletiva, reforçada pelos meios de comunicação, repitase, explica a indiferença com que a opinião pública viu o governo doar por 10 o que valia 100. Um “negócio da China” que, em sua vida particular, nenhum trabalhador, empresário, nenhuma família de classe média ou o povão aceitariam. (BIONDI, p. 21)

centenas e centenas de bilhões de reais de patrimônio público, isto é, de propriedade dos milhões de brasileiros, foram “vendidos” dessa forma, sem grandes protestos a não ser nas áreas sindicais ou oposicionistas – que, por isso mesmo, tiveram seu espaço nos meios de comunicação devidamente cortado, tornado quase inexistente, nos últimos anos. (BIONDI, p. 22)

Tudo somado, contas bem feitas mostrariam que as privatizações não reduziram a dívida e o “rombo” do governo. Ao contrário, elas contribuíram para aumentá-los. O governo ficou com dívidas – e sem as fontes de lucros para pagá-las. (BIONDI, p. 24)

O peso das importações do setor de telecomunicações no “rombo” da balança comercial pode ser avaliado por estes dados: de 1993 a 1998, as compras da área de telecomunicações no exterior aumentaram dez vezes, 1.000%, de 280 milhões de dólares para 2,8 bilhões de dólares, deixando um déficit setorial de 2,5 bilhões de dólares. (BIONDI, p. 26)

Nos próprios leilões, em lugar de capitais próprios, os “compradores” tomam empréstimos lá fora, e esses empréstimos são incluídos na dívida externa do país, engrossando também os juros que o Brasil tem de pagar aos bancos internacionais. (BIONDI, p. 27)

Os prejuízos que o achatamento de tarifas e preços trouxe para as estatais teve efeitos que o consumidor conhece bem: nesses períodos, elas ficaram sem dinheiro para investir e ampliar serviços. Explicam-se, assim, as filas de espera para os telefones, ou as constantes ameaças de “apagões” no sistema de eletricidade. Ou, dito de outra forma: não é verdade que os serviços das estatais tenham se deteriorado por “incompetência”. (BIONDI, p. 30)

Com a privatização, o governo eliminou – antes mesmo da venda das estatais – os subsídios cruzados nas contas de telefones e de energia. Por isso mesmo, os aumentos mais violentos de tarifas ocorreram para as chamadas locais, ficha telefônica etc. Não há mais tratamento especial para a população mais pobre. Tudo para garantir maiores lucros aos “compradores”. Tratamento que as estatais não recebiam. (BIONDI, p. 34)

Por que, a despeito do prestígio internacional, se formou essa imagem negativa aqui dentro? Um dos principais motivos foram, certamente, as falhas e a deterioração dos serviços de telefonia e energia elétrica, exatamente aqueles com os quais o público tem contato direto. Uma deterioração que nada teve a ver com a deficiência tecnológica e, sim, com as políticas equivocadas de governo, que trouxeram prejuízos e limitações financeiras às estatais, como visto antes. Mas que foi largamente explorada na manipulação da opinião pública. (BIONDI, p. 36)

O governo decidiu então criar cargos de assessores especiais, com salários diferenciados e, para não ser acusado de estar criando “marajás”, mexeu como sempre os seus pauzinhos. Entregou a uma revista de circulação nacional tabelas e informações sobre salários governamentais, comparados com os salários, para as mesmas funções, pagos por bancos e empresas privadas, com diferenças, para mais, de 100% a 200%. A revista não teve dúvidas: divulgou o material em página dupla. Mas revista e governo foram incapazes de reconhecer, para o público, que a existência de marajás é uma exceção, e que o funcionalismo é, em sua imensa maioria, pessimamente remunerado. (BIONDI, p. 37)

“Privatização na indústria de telecomunicações: antecedentes e lições para o caso brasileiro”, de Florinda Antelo Pastorize, editada pelo BNDES em julho de 1996). (BIONDI, p. 46)

A desmoralização do Banco do Brasil perante a opinião pública foi uma das “operações de manipulação” mais maquiavelicamente montadas pelo governo FHC. Em entrevista coletiva, com a presença de vários ministros, anunciou-se um prejuízo recorde para o Banco do Brasil, previsto para 6 bilhões de reais somente no primeiro semestre de 1996, e a necessidade de o governo injetar 8 bilhões de reais no banco, para que ele se enquadrasse nas normas em vigor em todo o mundo. (BIONDI, p. 48)

Mas a equipe de FHC construiu uma imagem de “quebra” para o Banespa, para abrir caminho para a privatização. (BIONDI, p. 51)



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