FIORI, José Luís. De volta à questão da riqueza de algumas nações (1999) - incompleto

Fichamento: FIORI, José Luís. De volta à questão da riqueza de algumas nações. In: FIORI, José Luís (org). Estados e moedas no desenvolvimento das nações. Petrópolis: Vozes, 1999. Pp. 11-46.

“Na imprensa mundial, como no debate político em vários países centrais ou periféricos, volta-se a questionar a obsessão antiinflacionária dos Bancos Centrais e muitas lideranças mundiais já assumem explicitamente a defesa de políticas econômicas que priorizem o aumento da produção e do emprego. Por trás dessas novas posições políticas – que entram em choque direto com as ideias hegemônicas deste último quarto de século – o que está se assistindo não é apenas a retomada de um debate teórico, mas o reconhecimento da gravidade da crise que se alastrou a partir do Leste asiático e da impotência das políticas ortodoxas para enfrentar os efeitos da convulsão financeira que vem projetando sobre o próximo milênio um horizonte de incertezas com relação aos países centrais e de pessimismo com relação às perspectivas econômicas da periferia capitalista” (p. 11)

Desde 1999 analistas previam uma desaceleração do crescimento europeu e norte-americano, recessão prolongada no Leste Asiático , regressão na Rússia e período de estagnação na América Latina. Controle mais eficaz do livre movimento dos capitais seria uma solução, mas representaria uma redução do poder das grandes potências. As economias nacionais acompanharam a tendência dos países centrais de declínio das taxas de investimento, crescimento e emprego. Além disso as diferenças sociais se acentuaram entre os blocos e também dentro deles.

“Em 1965, a renda média per capta dos 20% mais pobres (U$ 74 contra U$ 2.281), enquanto em 1980 essa diferença havia pulado para 60 vezes (U$ 283 contra U$ 17.056). A renda per capta dos latino-americanos, por exemplo, que em 1979 correspondia a 36% da renda per capta dos países ricos, baixou para 25% em 1995. Até o fim da década de 70, três países na América Latina mantiveram o crescimento da sua renda per capta: Brasil, Colômbia e México. Mas, a partir de 1980, o crescimento destes países despencou e eles perderam as posições que haviam conquistado em termos de participação na renda mundial. No caso do brasil, por exemplo, as taxas médias de crescimento anuial do seu PIB per capta passaram de 6% na década de 1970 para 0,96%¨na década de 1980 e algo em torno 0,60% entre 1990 e 1998, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econõmica Amplicada do Ministério de Planejamento do governo brasileiro” (p. 13)

O processo de “financeirização” que ocorreu a partir de 1985 e as suas seguidas crises acentuaram a evolução deste quadro.

1. As profecias não cumpridas

“E foi, sobretudo, quando tentaram sustentar suas teses políticas nas suas análises econômicas que os teóricos da economia política clássica, em nome de um projeto científico, acabaram dando origem às grandes utopias modernas, sendo que a mais antiga delas – a utopia liberal – foi a que permaneceu viva por mais tempo, culminando na ideia da globalização.” (p. 15).

No final do século XIX, a partir de 1850, houve processo de concentração do poder político e da riqueza capitalista nas mãos de uma quantidade pequena, a maioria europeus; a Europa assumia o controle político colonial de ¼ do território mundial que constituíram “as redes comerciais e a base material do que chamado mais tarde de periferia econômica do sistema capitalista mundial” (p. 16).

“Nesse mesmo período, ainda quando tenha aumentado a desigualdade na distribuição da riqueza mundial, alguns poucos territórios privilegiados conseguiram superar o seu atraso com relação à Inglaterra, sendo progressivamente incorporados ao core do sistema capitalista global e à sua competição interna de tipo imperialista” (p. 16).

“Neste mesmo meio século, o resto do mundo incorporado à economia europeia, como colônias ou semicolônias, não conseguiu escapar à camisa-de-força de um modelo econômico baseado na especialização e exportação de alimentos e matérias-primas, e viveu um período de baixo crescimento econômico intercalado por crises cambiais crônicas. Em síntese, entre 1830 e 1914, a riqueza mundial cresceu, mas de forma extremamente desigual, ao mesmo tempo em que se expandia o poder político do núcleo europeu do sistema interestatal no qual foram incorporados os Estados Unidos e o Japão” (p. 16).

Entre 1870 e 1914 80% do comércio europeu segui entre os países mais ricos.

“Ao lado desta sua visão sobre os caminhos da Europa, List professava um profundo pessimismo ou fatalismo com relação ao “destino” dos povos tropicais e das nações pobres, que, segundo ele, deveriam seguir prisioneiras de suas especializações e obrigadas ao livre-cambismo inglês sem poder ambicionar uma convergência tecnológica com os Estados industrializados europeus” (pp. 21-22)

“(...) sobretudo na década de 1970, assistiu-se a uma diminuição global da distância entre a riqueza dos “países industrializados” e a dos “países em desenvolvimento” (Warren, 1980; Arrighi, 1995). Ainda quando se sabia que as estatísticas apontam nessa direção estejam fortemente inflienciadas pela crise generalizada dos páises mais ricos, e pelo crescimento excepcional do Leste Asiático e do brasil e México na américa Latina. O sonho contudo durou pouco e na década de 80 a queda foi muito mais rápida do que a ascensão. Em poucos anos foram varridos sucessivamente todos os “milagres” econômicos periféricos: primeiro caíram por terra, jpa nos anos 60, os poucos casos de sucesso africanos; depois, nas décadas de 70 e 80, ruíram sucessivamente os desenvolvimentismos latino-americanos; em seguida foi a vez dos “socialismos reais” e, agora, já no final da década de 90, são os “milagres econômicos” asiáticos que começam a andar para trás. De tal maneira que também o século XX vai chegando ao seu final deixando a forte uimpressão de que muito se andou para, na melhor das hipóteses, permanecer no mesmo lugar, do ponto de vista da distribuição do poder e da riqueza mundiais” (p. 23).

Diferença de riqueza entre os países mais e menos pobres: Em 1800 era de 1:1,8; e 1913 de 1:4 (Eric Hobsbawm); A relaçãoentre a renda média do país mais rico e o mais pobre do mundo, no começo do século XX era de 1:9 e no final de 60:1 (Nancy Birsdall).

UNCTAD: Trade and Development Report, 1981-2011: three decades of thinking development.

Fichamento: UNCTAD. Trade and Development Report, 1981-2011: three decades of thinking development. New York; Geneva: United Nations Commission on Trade and Development, 2012, chapter 5

Capítulo 5: Estratégias de Desenvolvimento: avaliações e recomendações

O capítulo 5 do relatório da Unctad faz um resgate dos trinta anos de atuação e recomendações da instituição. Ao longo de todo o texto, o documento traz as principais interpretações, avaliações e visões das diferentes conferências realizadas ao longo do tempo. É dada uma forte importância às experiências asiáticas de desenvolvimento, o que coloca o documento numa posição contrária aos relatórios emitidos pelo Banco Mundial no qual a menor participação do Estado é estimulada.

De acordo com o TDR (do inglês, Relatório de Comércio e Desenvolvimento), a liberalização comercial era vista como uma forma de melhorar a alocação de recursos baseada nas vantagens comparativas e aumento das receitas das exportações. A liberalização financeira, por sua vez, atrairia capital estrangeiro em busca de retornos altos em países que não atraiam capitais. Além disso, era esperado que um grande fluxo de Investimento Direto Externo (IED) iria não só acelerar o crescimento como também aumentar as reservas domésticas para a acumulação de capital, além de transferir tecnologia.

Embora a recuperação da América Latina no começo da década de 1990 tenha sido interpretada como um sucesso na liberalização financeira e comercial, o relatório de 1993 da Unctad observou que essa recuperação se baseou muito mais no consumo que no investimento. “It related the latter partly to the success of the Brady Plan (see also section 4.4.4 above), which had opened the floodgates to foreign capital, the return of flight capital, and increasing FDI in connection with privatization, which was a major element of SAPs.” (Unctad: 2012, p. 40). Nos relatórios de 1991, 1992, 1993 e 1995, a instituição alertou para a possibilidade de a liberalização financeira na América Latina seria insustentável, dada a fragilidade do sistema.

In 1999, the TDR observed that after more than a decade of liberal reforms in developing countries, their payments disorders remain as acute as ever and their economies depend even more on external financial resources. It found that growth rates were even lower than before the radical policy change, while many countries’ external deficits had worsened. Moreover, where trade balances have improved, there has generally been a slowdown in economic growth (99: VI). In 2003, the TDR noted that in Latin America this trend had been accompanied by a premature trend towards “deindustrialization”, as indicated by a declining share of manufacturing value added in total output (03: VII). (UNCTAD: 2012, p. 41)

A liberalização do capital levou a apreciação de moedas e instabilidades uma vez que esses capitais contribuíam pouco para a capacidade produtiva dos países que os recebiam. Além disso, a experiência de alguns países mostrou que as políticas de substituição de importações não poderiam efetivamente ser substituídas por uma economia liderada apenas pelo mercado simplesmente eliminando-se a inflação, diminuindo o setor público e abrindo o mercado ao comércio e capital internacionais. “In other countries these strategies created pressure to keep wages low, so that the domestic labour force did not share in the productivity gains” (Unctad: 2012, p. 41). Além de esta estratégia comprimir

Uma das passagens do texto mostra a contradição entre as visões do Banco Mundial e da Unctad de forma clara e explícita:

A study by the World Bank (1993) presented a distorted picture of the experiences of the newly industrializing economies (NIEs) of East Asia, explaining their success on the basis of traditional economics and market forces while overlooking the high degree of selective intervention by their governments, especially in the larger economies. Several issues of the TDR, on the other hand, identified various institutional and policy arrangements that had made the difference. (UNCTAD: 2012, p. 42)

Ainda sobre as economias asiáticas, o relatório mostra que, em outros documentos como os relatórios de 1996 e 2003, a Unctad já havia ressaltado a importância do Estado nestes países. Segundo o relatório de 2003, a abertura comercial na Ásia foi acompanhada por investimentos públicos. No documento de 1996 é descrito como o Estado atuou na abertura:

Initially they had no significant capital goods sector and produced mainly consumer goods. Exports, together with some limitation of imports of consumer goods, allowed domestic industry to expand without a corresponding growth in domestic consumption, and provided the foreign exchange needed for capital goods imports and access to advanced foreign technology. While success in raising investment depended crucially on export growth, export expansion in turn required new investment. Thus, rapid growth required mutually reinforcing dynamic interactions among savings, investment and exports (96: VII). (UNCTAD: 2012, p. 42)

Recomendações para estratégias de desenvolvimento

Embora alguns princípios das estratégias traçadas pela Unctad possam ser universais, a instituição reforça que cada país deve elaborar sua própria estratégia de desenvolvimento de acordo suas especificidades histórica, cultural e institucional e levando em conta também o contexto internacional. “On the one hand, developing countries have fewer policy options for outward-oriented strategies; on the other hand, new market opportunities have arisen” (Unctad: 2014, p.  43)

Dentro das considerações “universais”, dois elementos são essenciais para o desenvolvimento de qualquer país: uma base industrial robusta e uma administração ativa na integração na economia global. Sobre o segundo, há um alerta:

This should be guided by a sense of pragmatism rather than ideology: liberalization of trade and international capital flows should not be considered as objectives in their own right, but as instruments for development that are part of a broader development and growth strategy. (UNCTAD: 2012, p. 44)

As políticas industriais são importantes para garantir uma base sólida. Como observado no relatório da Unctad de 1997, o que diferencia os países  que se industrializaram no passado dos em desenvolvimento atualmente é que aqueles tinham um forte animal spirit na sua classe de empresários, o que era refletido nas taxas de poupança e investimentos dos lucros. Esta observação é feita no relatório após ele versar sobre a importância de conscientizar as elites dos países em desenvolvimento para a necessidade de investimentos produtivos, em especial no reinvestimento dos lucros e não apenas suas distribuições aos acionistas. Como esse animal spirit não surge espontaneamente, o governo deve se encarregar de incentivas os investimentos por meio da política fiscal e uma ação ativa no fechamento de canais de acumulação de riqueza não produtivos e o desencorajamento de consumo de luxo.

In addition to favourable monetary and financial conditions, and pressures and incentives from market forces, the right interventions and well-targeted incentives by governments play a crucial role in influencing the pace and direction of diversification and industrial upgrading. (UNCTAD: 2012, p. 44)

An export-investment nexus results when profits earned from exports lead to higher investment through (a) reinvestment of such profits, (b) stimulation of additional investment in the profitable export sectors, (c) stimulation of investment in other domestic industries through linkages with the exports sector, and (d) investment of fiscal revenues from export activities in education, health and infrastructure (02: XI; 05: IX). These, in turn, will enable higher and, over time, more sophisticated production for both export and domestic markets. (UNCTAD: 2012, p. 44)

Com base nas análises das experiências asiáticas, a Unctad mais uma vez critica a postura liberal do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional e enfatiza a importâncias das políticas públicas para fortalecer a indústria:

But the divergent experiences of developing countries studied in the TDR had made it clear that exclusive concentration on allocative efficiency implies a lack of sufficient attention to stimulating the dynamic forces of markets which underlie structural change and economic growth, and that industrial policies were an important supportive factor for East Asia’s economic catch-up as well as for industrialization in today’s mature economies. (UNCTAD: 2012, p. 45)

Outra consideração da Unctad é quanto ao IDE. O documento reforça que estes investimentos precisam criar empregos, elevar o valor agregado doméstico, aumentar os ganhos com as exportações e apoiar a industrialização doméstica por meio da transferência de tecnologia. Embora muitos países tenham atraído IDE por meio de incentivos fiscais, algumas economias africanas e latino americanas não observaram crescimento como esperado. O relatório de 2003 da Unctad mostrou que grande parte destes investimento foi destinado mais a fusões e aquisições e menos em criação de novas empresas (greenfield). Além isso, muitas das fusões se deram no setor de serviços, o que potencialmente geraria dificuldades para pagamentos das dívidas. “Another important share of FDI went into the mining sector, and thus tended to shift the production structure away from sectors with the greatest potential for productivity growth (03: IX)” (Unctad: 2012, p. 45).

The TDR clearly adopted a position favouring proactive State involvement in shaping the development process over a laissez-faire approach on the grounds that markets alone, especially in developing countries, are unable to produce outcomes that reflect the social and economic interests of development and structural change. (Unctad: 2012, p. 46)

Além da esfera comercial, o relatório lembra que desde os anos 1990 a Unctad considerava mais importante que os países em desenvolvimento aprimorassem seus sistemas financeiros para servirem de suporte à indústria e ao comércio. “Finance must serve industry and commerce – not vice versa” (Unctad: 2012, p. 46).

According to the TDR, domestic conditions for the financing of investment in productive capacity depend on three elements: first, a monetary policy that keeps the cost of finance low; second, strengthening the domestic banking system and the role of governments in the allocation of credit; and third, regulation of the domestic financial sector. (Unctad: 2012, p. 46)

No quesito integração internacional, a Unctad reforça a ideia de que o comércio internacional deve ser um instrumento do desenvolvimento e não o fim em si. Neste ponto, o relatório faz considerações tanto sobre a liberalização em geral quanto a financeira:

This can be achieved only through a carefully managed and phased integration into the world economy, tailoring the process to the level of economic development in a country and capacity of existing institutions and industries. Such a strategy contrasts sharply with the “big bang” liberalization adopted by some countries in recent years. (Unctad: 2012, p. 47)

Financial liberalization can bring benefits provided that considerable industrial advance has already been achieved, and strong institutions and markets and competitive industries are in place. It should be undertaken gradually and without preventing the Government from pursuing an active industrial policy (91: VII). (…) A rapid opening up of the capital account and overdependence on private capital inflows not only increases the vulnerability of the domestic economy to external shocks transmitted via the capital account; it also implies a number of important constraints on the autonomy of developing countries in the conduct of macroeconomic policy (see section 5.3.3). (Unctad: 2012, p. 49)

Como conclusão do capítulo, o relatório mostra que a liberalização, de forma geral, diminuiu o espaço das políticas públicas, além de fragilizar economias deixando-as vulneráveis a choques externos quanto a dependência do capital internacional era muito grande.

Without a sufficient number of policy instruments that can be used effectively to dampen inflationary risks, the attempt to boost development through expansionary macroeconomic policies is likely to fail, as inflation will rapidly flare up. Conversely, countries that successfully use heterodox instruments to achieve price stability have more room to employ macroeconomic policy to spur an investment-led development process (06: XVI; also 7: XVII). (UNCTAD: 2012, p. 51)

PNUD: Relatório de Desenvolvimento Humano 2010.

Fichamento: PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2010. Portugal: IPAD, 2010. Visão geral.

O relatório da PNUD marca 20 anos do lançamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), lançado em 1990 como uma alternativa para avaliar as condições de desenvolvimento levando em conta a renda, a saúde e a educação.  No novo documento a instituição lança mais três índices para aprimorar seu instrumental de análise do tema: o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade, o Índice de Desigualdade de Gênero e o Índice de Pobreza Multidimensional.

Este último ponto se mostra, na minha opinião, como um dos mais expressivo dos três por ser um reconhecimento de que a pobreza não é tão simples quanto parece.

O índice [de Pobreza Multidimensional] identifica privações nas mesmas três dimensões que compõem o IDH e mostra o número de pessoas que são pobres (que sofrem um dado número de privações) e o número de privações com as quais as famílias pobres normalmente se debatem. (PNUD: 2010, p. 8)

De acordo com os dados apresentados pelo PNUD, cerca de 1,75 bilhões de pessoas dos 104 países analisados vive em estado de pobreza multidimensional o que reflete uma privação grave na saúde, na educação ou no padrão de vida. Além disso, o relatório aponta que metade dessa população vive no Sul da Ásia e mais de um quarto na África.

O novo IDH Ajustado à Desigualdade tem seu nome autoexplicativo. As considerações feitas pelo PNUD sobre este ponto caminham na direção de que IDH e IDHAD podem revelar situações bem distintas em países:

A perda média do IDH devido à desigualdade é de cerca de 24% - ou seja, ajustado à desigualdade, o IDH global de 0,68  em 2010 cairia para 0,52, o que represntea uma queda na categoria do IDH de elevado para médio. As perdas vão dos 6% (República Checa) aos 45% (Moçambique), com quatro quintos dos países a perderem mais de 10% e quase dois quintos dos países a perderem mais de 25%. (PNUD: 2010, p. 8).

Já a questão da desigualdade de gênero se fez importante na visão do PNUD por conta das dificuldades enfrentadas pelas mulheres na sociedade, quer seja por conta de discriminação na saúde, na educação e no mercado de trabalho. Um dado surpreendente para quem não conhece muito a cultura de países europeus é verificar que o relatório aponta que os países com maior desigualdade de gênero são os Países Baixos, a Dinamarca, a Suécia e a Suíça, na sequência.

As três questões também retomam um ponto do relatório de 1990 que é o tolhimento das liberdades individuais dadas as desigualdades geradas pelo desenvolvimento não satisfatório. Esta questão também traz uma reafirmação da instituição sobre o desenvolvimento humano que “tem a ver com a sustentação regular de resultados positivos ao longo do tempo e o combate contra os processos que empobrecem as pessoas ou estão subjacentes à opressão e à injustiça estrutural” (PNUD: 2010, p. 2).

Num balanço dos 20 anos entre os dois relatórios, um dos destaques é para a evolução das políticas democráticas. Tendo caminhado para sistemas mais “saudáveis”, as pessoas são mais capazes de eleger seus líderes e cobrá-los e responsabilizá-los pelos seus atos.

De forma geral a média mundial do IDH subiu 18% no mesmo período considerado acima. Esse salto gera melhoramentos na esperança de vida, nas matrículas escolares, na alfabetização e no rendimento. Apenas três de 135 países tiveram um IDH, em 2010, menor do que aquele calculado para o ano de 1970 (República Dominicana do Congo, Zâmbia e Zimbabwe). No outro extremo, os casos de sucesso têm como principais representantes a China, a Indonésia e a Coreia do Sul.

Embora as evoluções (ou não) do IDH sejam diferentes, o relatório admite que há “diferentes pontos de partidas”. Além disso, outros fatores como políticas, instituições e geografia também são importantes para a questão. Na questão das políticas, é observado uma maior participação do Estado na Educação cujo progresso “tem sido substancial e generalizado, reflectindo melhoramentos não apenas na quantidade de escolaridade mas também na igualdade de acesso à educação entre rapazes e raparigas” (PNUD: 2010, p. 4). Contudo, a distância entre países ricos e pobres continua a aumentar.

Outro ponto considerado pelo PNUD “surpreendente” seria a inexistência de uma correlação entre crescimento econômico e melhoramentos na saúde e educação embora o crescimento da renda ainda seja uma importante prioridade política. Porém, além de declarar que não há correlação entre desenvolvimento e crescimento, o relatório também admite que é possível ter o primeiro sem necessariamente um resultado substancial do primeiro.

Não só o relatório afirma que crescimento não leva a desenvolvimento como também ressalta que o modelo adotado pelo país não pode ser transplantado de outra experiência. Há condições diferentes e limitações estruturais e políticas específicas a cada economia que exige uma “investigação cuidadosa”. Embora precise dessa especificidade, a ação do governo não pode deixar de considerar o meio ambiente e procurar uma política que evite a degradação ambiental por parte dos mercados.

Tratando do papel do Estado, o relatório faz uma crítica:

(...) os regimes de substituição de importações de muitos países da América Latina vacilaram quando os países tentaram desenvolver uma política industrial direcionada. Em contraste, uma lição importante extraída dos sucessos da Ásia do Leste foi a de que um Estado capaz e focado pode ajudar a impulsionar o desenvolvimento e o crescimento dos mercados. A determinação do que é possível e apropriado depende do contexto. (PNUD: 2010, p. 6)

PNUD: Desarrollo Humano Informe 1990.

Fichamento: PNUD. Desarrollo Humano Informe 1990. Bogotá: Tercer Mundo, 1990. Resumen.

Informações sobre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD):

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas. O PNUD faz parcerias com pessoas em todas as instâncias da sociedade para ajudar na construção de nações que possam resistir a crises, sustentando e conduzindo um crescimento capaz de melhorar a qualidade de vida para todos. Presente em mais de 170 países e territórios, o PNUD oferece uma perspectiva global aliada à visão local do desenvolvimento humano para contribuir com o empoderamento de vidas e com a construção de nações mais fortes e resilientes.

(...)

Em 1990, o PNUD introduziu universalmente o conceito de Desenvolvimento Humano, que parte do pressuposto de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir além do viés puramente econômico e considerar três dimensões básicas: renda, saúde e educação. Esse conceito é a base do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), publicado anualmente pelo PNUD.

Fonte: site do PNUD Brasil. Disponível em:

< http://www.pnud.org.br/SobrePNUD.aspx> Acessado em 3 dez. 2014

Prefácio

No prefácio do documento, o administrado do PNUD, William H. Draper III, ressalta que o mundo vivia uma grande agitação em 1990 com o reforço da democracia em países onde o sistema político até então suprimia a liberdade da sociedade. Naquele cenário ficou evidente que o centro do desenvolvimento deveria ser o ser humano. Além de garantir bem estar social, esse desenvolvimento deve também contar com “una vida prolongada, conocimientos, libertad, política, seguridad personal, participación comunitaria y derechos humanos garantizados” (PNUD: 1990, p. 13).

O documento de 1990 é o primeiro feito pelo PNUD sobre desenvolvimento humano. Sua mensagem principal é que é preciso aumentar a produção nacional com meio para garantir os objetivos essenciais ao homem. A partir deste objetivo, o relatório se propõe a estudar como algumas sociedades conseguiram conquistar alto nível de renda per capta e quais políticas esses países adotaram.

Prólogo da edição em espanhol

Augusto Ramirez Ocampo, diretor do PNUD na América Latina e Caribe, destaca as dificuldades que a “década perdida” provocou nos países do continente. Segundo ele,

Al terminar esta década, 200 millones de los pobladores del territorio que integra nuestra geografía vivirán en condiciones de pobreza critica. Esta carga de miseria humana, que en la región se ha venido llamando “nuestra deuda social”, ya nos representa una agenda plena de desafíos. (PNUD: 1990, p. 16)

Uma vez que a década também marcou a volta da democracia, o desenvolvimento econômico com justiça social deve ser um objetivo da política por meio de transformações nas estruturas distributivas. Este fato representa um ponto de inflexão.

O diretor do PNUD também apresenta os três componentes do Índice de Desenvolvimento Humano criado pelo programa. No entendimento do PNUD o desenvolvimento é não apenas econômico, mas sim um projeto para ampliar as oportunidades dos indivíduos. Fazem parte do IDH:

La longevidad, como expresión de una atención adecuada de la salud u la nutrición.

2) El conocimiento, como consecuencia de una adecuada educación primaria, secundaria y terciaria y, ojalá, en el futuro, de la ciencia y la tecnología.

El PIB per capta, pero incluyendo en el análisis la distribución de éste entre la población. (PNUD: 1990, p. 17)

Resumo

O desenvolvimento humano é um processo que visa a oferecer mais oportunidades às pessoas. O documento destaca, principalmente, uma vida longa e saudável, educação e acesso a recursos básicos para se ter uma vida decente. Além disso, também entram nesta lista a liberdade política, a garantia de direitos humanos e o respeito a si mesmo.

Nadie puede garantizar la felicidade humana y las alternativas indiciduales son algo muy personal. Sin embargo, el proceso de desarrollo debe por lo menos crear un ambiente propicio para que las personas, tanto individual como colectivamente, puedan desarrollar todos sus potenciales y contar con una oportunidad razonable de llevar una vida productiva y creativa conforme a sus necesidades e intereses. (PNUD: 1990, p. 19)

 De forma geral, o documento analisa a experiência de 15 países ao longo das três décadas entre 1960 e 1980. A partir dos estudos, o resumo do documento elenca 15 principais conclusões e mensagens sobre políticas que serão fichados abaixo.

1.      Os países em desenvolvimento realizaram progressos significativos em matéria de desenvolvimento humano nas últimas três décadas.

Alguns números e crescimentos dos principais indicadores.

Positivos, que exprimem as melhoras nas últimas décadas:

·         Expetativa de vida: 46 anos em 1960 para 62 em 1987;

·         Índice de alfabetismo adulto: de 43% para 60%;

·         Taxa de mortalidade infantil (>5 anos): reduziu pela metade;

·         Cobertura da atenção médica primária: ampliação para 61% da população;

·         Acesso à água potável: ampliação de 55%;

·         Número de habitantes nos países em desenvolvimento: crescimento de 2 milhões;

·         Produção de alimentos: incremento de aproximadamente 20% acima do crescimento da população;

Negativos, que mostram o retrocesso ou falta de evolução:

·         Pessoas ainda em situação de pobreza: 1 bilhão;

·         Analfabetos: 900 milhões;

·         Pessoas sem acesso à água potável: 1,75 bilhão;

·         Pessoas sem habitação: 10 milhões;

·         Pessoas que passam fome: 800 milhões;

·         Crianças (>5 anos) em situação de desnutrição: 150 milhões;

·         Crianças que morrem antes do primeiro ano: 14 milhões.

2.      A lacuna Norte-Sul no campo do desenvolvimento humano básico reduziu consideravelmente durante as últimas três décadas, apesar de que a lacuna da renda se ampliou.

Os países em desenvolvimento conseguiram reduzir a distância entre os países desenvolvidos. O relatório mostra que em 38 anos (entre 1950 e 1988) a mortalidade infantil passou de 200 em 100 para 80 em 1000. Contudo, ainda em 1987 a expectativa de vida média era 20% menor que a daqueles países, assim como o índice de alfabetismo que era 44% menor. Há esperança de que os países em desenvolvimento consigam melhorar suas estatísticas de forma rápida e modesta, dados os avanços na tecnologia e um esforço dos governos.

3.      As médias de progresso quanto ao desenvolvimento humano ocultam grandes disparidades dentro dos países em desenvolvimento, entre as zonas urbanas e rurais, entre homens e mulheres e entre ricos e pobres.

As zonas rurais têm metade do acesso aos serviços básicos de saúde que as urbanas têm. Além disso, só 25% do acesso aos serviços sanitários. As taxas de alfabetismo feminino ainda representa um terço do masculino e a taxa e mortalidade materna é 12 vezes maior que nos países do norte. Quanto às diferenças entre riscos e pobres, o relatório mostra que famílias de maior renda têm níveis de educação, saúde e nutrição bem maiores que os pobres. “La razón primordial de las intervenciones gubernamentales se debilita considerablemente si los gastos sociales, en lugar de mejorar la distribución de ingresos, la empeoran” (PNUD: 1990, p. 22).

4.      É possível alcançar níveis bastante respeitáveis de desenvolvimento humano junto com níveis de renda bastante modestos.

O relatório mostra, a partir dos dados abaixo, que não é preciso uma renda per capta grande para se desenvolver. “Lo verdaderamente importante es cómo se maneja u distribuye el crecimiento económico para beneficio del ser humano” (PNUD: 1990, p. 22).

País	Renda per capta	Expectativa de vida (anos)	Taxa de alfabetismo
Sri Lanka	US$ 400	71	87%
China	US$ 290	70	69%
Brasil	US$ 2.020	65	78%
Arábia Saudita	US$ 6.200	64	55%

Fonte: elaboração própria com dados do PNUD (1990: p. 22)

5.      Não existe um vínculo automático entre crescimento econômico e progresso humano.

Países com baixo gasto social (Paquistão e Nigéria) ou má distribuição de renda (Brasil), são usados pelo relatório como provas de que crescimento econômico sem um projeto sólido de gasto social ou de distribuição de renda não conseguem promover desenvolvimento humano adequado. “Dichas políticas no funcionan indifinidamente si se carece de un crecimiento bien distribuido. A largo plazo países pueden o no tener un progreso sostenido en términos de desarrollo humano o si el progreso inicial se interrumpe o retrocede” (PNUD: 1990, p. 23).

6.      Os subsídios sociais são absolutamente necessários para os grupos de menor renda.

Poucas vezes o crescimento econômico se transfere para as massas dada a distribuição desigual de renda nos países do Terceiro Mundo.

Los mecanismos del libre mercado pueden ser de importancia crucial para lograr una asignación eficiente, pero no garantizan una distribución justa. Esta es la razón por la cual se requiere la adopción de políticas complementarias para transferir ingresos y otras oportunidades económicas a los muy pobres. (PNUD: 1990, p. 23)

Os beneficios sociais devem ser bem administrados. Assim eles trazem maiores beneficios para os países em desenvolvimento quando são usados como ferramentas eficientes de distribuição de renda.

7.      Os países em desenvolvimento não são tão pobres para não poder pagar pelo desenvolvimento humano e atender ao seu crescimento humano.

“La idea según la cual el desarrollo puede promoverse unicamente a costa del crecimiento económico es uma falácia. Descvirtúa el propósito del desarrollo y subestima el rendimento de las inversiones em salud y educación” (PNUD: 1990, p. 24). Sendo assim, a prioridade dos governos deveria ser um equilíbrio entre os gastos econômicos e sociais. Gastos militares, amortização da dívida, produções estatais ineficientes e controles governamentais e subsídios sem objetivos bem definidos são itens citados pelo documento que atrapalham os gastos sociais. Os gastos militares nos países do Terceiro Mundo é menor que o em educação em saúde. Aquele corresponde a 5,5% do Produto Nacional Bruto, estes a 5,3%. Os governos devem, portanto, promover uma reestruturação de suas prioridades nas áreas de educação, saúde, produção, entre outros.

8.      Os custos humanos dos ajustes frequentemente são optativos e não coercitivos.

Mais uma vez o documento cita os gastos militares como uma barreira ao desenvolvimento humano em alguns países. Quando o título deste item se refere à “optativo e não coercitivo” ele se refere ao fato de os gastos sociais deverem ser uma opção política para os governos em épocas de crise e recessão. Essa opção deve ser a última na lista de cortes e não a primeira, como ocorre em alguns países. Na questão militar o texto traz uma crítica quanto ao aumento destes gastos e o fato de a pobreza de alguns países não ser um obstáculo para as decisões políticas de aumentar os recursos para a área bélica.

9.      É indispensável contar com um ambiente externo favorável que respalde as estratégias de desenvolvimento humano na década de 1990.

As perspectivas para a década de 1990 não eram boas dadas as transferências de recursos para os países em desenvolvimento que se encontrava escassa na década de 1980. Para que os fluxos voltassem a ser positivos, seria necessário renegociações de dívidas com o FMI e o Banco Mundial para dar uma solução ao problema que se agravou na década anterior.

10.  Alguns países em desenvolvimento, especialmente na África, necessitam de mais assistência externa que outros.

Os países africanos concentram as maiores taxas de mortalidade infantil, de analfabetismo e as menores rendas per captas. A estimativa é de que se demore 25 anos para que o continente consiga fortalecer seu potencial humano e suas instituições nacionais. Por conta disso aqueles países merecem mais atenção que os restantes.

11.  Se a cooperação técnica tem como propósito ajudar a consolidar atitudes humanas e capacidades nacionais nos países em desenvolvimento, é preciso submetê-la a um processo de reestruturação.

Países em desenvolvimento carecem de mão-de-obra qualificada. Por conta disso é importante um intercâmbio meior de conhecimento e capacidades entre estes e os países desenvolvidos. Além disso, os países do Primeiro Mundo devem dar assistência aos do Terceiro para ajuda-lo a elaborar seus projetos de desenvolvimento humano.

12.  Um enfoque participativo incluindo a participação de Organizações Não Governamentais é vital em qualquer estratégia que visa alcançar um desenvolvimento humano exitoso.

Las ONG suelen ser pequeñas, flexibles y eficientes en relación con los costos, y casi todas tienen como propósito promover un desarrollo autosuficiente. Reconocen que cuando las personas fijan sus propias metas, desarrollan sus propios enfoques y toman sus propias decisiones, dan renda suelta a la creatividad humana u a su talento para resolver problemas locales, y es más probable que el desarrollo resultante sea autosuficiente. En cualquier viable de desarrollo humano es esencial contar con una política global de participación de las ONG. (PNUD: 1990, p. 28)

13.  É imperativo reduzir drasticamente as taxas de crescimento demográfico para alcançar melhoras apreciáveis nos níveis de desenvolvimento humano.

Segundo o PNUD a participação da população de países em desenvolvimento no total da população mundial aumentou de 69% em 1960 para 84% em 1987. Além disso, 87% dos nascimentos ocorrem nos países do Terceiro Mundo. Sendo assim, o documento ressalta a importância de maiores programas de controle de natalidade que trabalhem na alfabetização feminina, na redução da fertilidade e na atenção médica materna e infantil.

14.  O crescimento acelerado da população nos países em desenvolvimento está concentrado nas cidades.

A população urbana vem aumentando cada vez mais nas últimas décadas. Por conta disso, o PNUD indica programas para cuidar de quatro problemas críticos:

·               Descentralizar el poder y los recursos del gobierno central para transferirlos a los municipios.

·               Movilizar los ingresos municipales provenientes de fuentes locales com la participación activa de organismos privados y comunitarios.

·               Hacer énfasis en las estrategias “constructivas” en materia de vivienda e infraestructura, incluida la asistencia para los grupos más débiles.

·               Mejorar el entorno urbano, especialmente para la vasta mayoría de la población urbana pobre que vive tugurios y barrios de invasión. (PNUD: 1990, p. 29)

15.  As estratégias de desenvolvimento sustentável devem satisfazer as necessidades da presente geração sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem seus próprios requerimentos.

“Cualquier forma de deuda – financeira, de negligencia humana o de la degradación ambiental – es como “pedirles prestado” a las seguientes generaciones. El desarrollo sostenido debe estar dirigido a limitar todas estas deudas” (PNUD: 1990, p. 29). A pobreza, no ponto de vista do PNUD, é uma das maiores ameaças ao meio ambiente por provocar desmatamento, desfertilização, salinidade e contaminação da água. Contudo, a proteção ambiental deve também partir das nações ricas uma vez que, embora tenham apenas 20% da população mundial, são responsáveis por mais da metade da emissão de gazes nocivos ao meio ambiente.

CEPAL (1990) TRANSFORMACION PRODUCTIVA CON EQUIDAD

CEPAL. Transformación productiva con equidad. Santiago de Chile: Naciones Unidas, Cepal, 1990. Introducción.

O documento da Cepal (1990) busca analisar as heranças da crise da década de 1980 e fazer propostas para o desenvolvimento na década seguinte. “La propuesta gira en torno a la que se considera tarea primordial y común a todos los países: la transformación de las estructuras productivas de la región en un marco de progresiva equidad social.” Com a transformação se criaria: novas fontes de dinamismo que permitam os países crescer, melhorar a distribuição de renda, consolidar processos democráticos, aumentar a autonomia, criar condições que diminuam a deterioração do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida de toda a população.

O trabalho da Cepal se baseia não só nas experiências dos países latino americanos e o Caribe nos anos oitenta, mas também em outros páises. Além disso, faz uso de experiências concretas. A década de 1980 representou retrocesso econômico e social para os países estudados pela Cepal. “En consecuencia, los países de la región inician el decenio dé 1990 con el peso de la inercia recesiva de los años ochenta, con el pasivo que significa su deuda externa, y la presencia de una fundamental inadecuación entre las estructuras de la demanda internacional y la composición de las exportaciones latínoamericanas y caribeñas.”

Insuficiências importantes:

- desequilíbrios macroeconômicos;

- crescente obsolescência da planta de capital e indraestrutura física;

- distância cada vez maior das trocas intensas de tecnologia;

- desgaste da capacidade financeira e de gestão dos governos;

- problemas na incorporação do mercado de trabalho;

- depreciação do meio ambiente.

Aprendizagem dolorosa

“En ese sentido, los ochenta también fueron una década de ‘aprendizaje doloroso’. En el ámbito político-institucional, numerosos países avanzaron hacia sociedades plurales y participativas, y se asistió al final de la década a una progresiva desideologización en el debate político y económico. Reflejo de ello son los esquemas de concertación política y social que han aflorado.”

O documento lista alguns destes aprendizados:

- algumas rivalidades entre países diminuíram;

- se confirmou a necessidade de corrigir a assimetria na região latino-americana;

- redobraram os esforços para aproveitar melhor as potencialidades da integração regional;

- evidenciou-se a heterogeneidade de comportamentos na atividade industrial;

- confirmou a relativa vitalidade do setor agrícola;

- elevou-se o coeficiente de exportação de uma ampla gama de “rubros”;

- surgiu um maior número de empresários dinêmicos;

- Cobertura de alguns serviços sociais, como educação;

- continuação da expansão de bens e serviços: consumo de eletricidade e a disponibilidade de televisores por habitante crescente;

- fortaleceu-se a interação política ao mesmo tempo em que se debilitou as instituições públicas.

“En síntesis, la década de los ochenta constituyó, en términos históricos, un punto de inflexión entre el patrón de desarrollo precedente en América Latina y el Caribe y una fase, aún no completamente perfilada pero sin duda diferente, que marcará el desarrollo futuro de la región. Esta década de desarrollo perdido y de aprendizaje doloroso posiblemente equivalió a coyunturas históricas que ha tocado vivir en todas las experiencias exitosas de industrialización tardía. Acaso se trata de la base a partir de la cual la región podrá recuperar una senda de crecimiento, con modalidades distintas en cuanto a instituciones y políticas; acompañada, esta vez, con un esfuerzo sostenido para superar los rezagos en los ámbitos de equidad y competitividad internacional, y en un contexto ambientalmente sustentable. Contribuir a esa tarea es, precisamente, el propósito de este documento.”

Desafios dos anos 1990:

“(...) de un lado, es preciso fortalecer la democracia; de otro, hay que ajustar las economías, estabilizarlas, incorporarlas a un cambio tecnológico mundial intensificado, modernizar los sectores públicos, elevar el ahorro, mejorar la distribución del ingreso, implantar patrones más austeros de consumo, y hacer todo eso en el contexto de un desarrollo ambientalmente sostenible.”

A transformação produtiva necessária aos países subdesenvolvidos passa pelo reconhecimento do entorno externo e sua influência no desempenho das economias latino-americana, como também depende de esforços internos, dos governos e da sociedade. Condicionantes de origem externa convivem com as internas. “(...) se destaca la necesidad de corregir los desequilibrios macroeconómicos que fueron el signo dominante de la década de los ochenta. También se plantea, en segundo lugar, una enorme interrogante sobre cómo habrá de abordarse el financiamiento del desarrollo, dada la masiva transferencia de recursos financieros al exterior registrada durante los últimos años. En tercer lugar, las orientaciones que ofrece el documento toman en cuenta que el mantenimiento de la cohesión social establece límites claros al contenido de las políticas y estrategias económicas.”

A transformação produtiva aconteceria, na visão da Cepal no início dos anos 1990, num contexto de maior competitividade internacional. A competitividade precisa contar com incorporação deliberada de progresso técnico no processo produtivo, este é um fator característico da transformação produtiva. Além de incorporar a tecnologia, essa transformação também deve ocorrer no setor de exportações primárias e na área de serviços para integrar o sistema produtivo e levar a uma homogeneização dos níveis produtivos. A transformação, contudo, não deve desconsiderar o meio ambiente, mas sim ser compatível com sua conservação.

Para impulsionar a transformação produtiva, políticas devem criar um ambiente macroeconômico apropriado junto de políticas setoriais. Além disso, medidas redistributivas fazem parte das recomendações do documento da Cepal de 1990. “Por intenso que resulte el esfuerzo de la transformación, seguramente transcurrirá un período prolongado antes de que pueda superarse la heterogeneidad estructural mediante la incorporación del conjunto de sectores marginados a las actividades de creciente productividad. De ahí que será necesario pensar en medidas redistributivas complementarias, entre ellas servicios técnicos, financieros y dé comercialización, así como programas masivos de capacitación destinados a microempresarios, trabajadores por cuenta propia y campesinos; reformas de diversos mecanismos de regulación que impiden la formación dé microempresas; adecuación de los servicios sociales a las necesidades de los sectores más pobres; fomento de la organización para contribuir a la ayuda mutua y a la adecuada representación de las necesidades de los más desfavorecidos ante el Estado, y aprovechamiento de la potencialidad redistributiva de la política fiscal, tanto del lado de los ingresos como en lo referente a la orientación del gasto público.”

Contexto institucional:

“En sociedades democráticas, la concertación estratégica adquiere una importancia decisiva. Esa concertación comprende un conjunto de acuerdos explícitos e implícitos de largo alcance entre el Estado y los principales actores políticos y sociales, en torno a la transformación productiva con equidad, y asimismo en torno a las secuencias de políticas e innovaciones institucionales necesarias para alcanzarla. Se trata de legitimar por esta vía mecanismos y acciones que, por una parte, generen comportamientos convergentes con los propósitos comunes y, por otra, inhiban las dinámicas de los intereses de grupos que podrían comprometer los propósitos colectivos. La capacidad gubernamental de concitar acuerdos respecto de los fines de largo plazo y los objetivos instrumentales, así como los medios utilizables, tiene relación directa con el grado de participación pluralista, con la adecuación de las políticas y con la eficacia de su instrumentación.”

Propostas para melhorar a inserção internacional, favorecer a articulação produtiva e induzir uma interação criativa entre os agentes públicos e privados:

Basedas propostas: incorporação de experiências positivas em marcha em outros países.

·         Âmbito macroeconômico: corrigir desequilíbrios dos anos 1980, principalmente no quesito preços, a fim de garantir desenvolvimento de médio e longo prazo;

·         Política econômica de curto prazo: política fiscal com grande importância;

·         Política comercial e cambial: transformação exige maior abertura da economia com maiores importações, além de uma expansão rápida e persistente das exportações. “Cabría, en consecuencia, graduar la apertura en función de la disponibilidad de divisas. Además, supone armonizar las políticas de protección arancelaria y para-arancelaria, la política cambiaria y las políticas de promoción de exportaciones, todo con miras a que el nivel de protección efectiva brindada a las actividades exportadoras sea similar al que beneficie a los sectores que sustituyen importaciones.”

·         Política tecnológica: completar e adequar a infraestrutura tecnológica nas atividades mais atrasadas, promover maior propensão a incorporar progresso técnico e inovar nas empresas;

·         Formação de recursos humanos: ciclos preescolar, básico y secundario, universidades, centros de investigación, sistemas de capacitación, programas de educación popular y educación de adultos, y programas de reciclaje ocupacional;

·         Criação de empresas: estímulo à maior formação de empresários e criação de empresas;

·         Política industrial: favorecer a articulação produtiva com a abertura gradual e seletiva e fomento integral das exportações industriais, incorporação e difusão do progresso técnico e o apoio à pequena e média empresa. Por se darem num ambiente de restrição financeira e debilitamento institucional do setor público, a Cepal enxerga três desafios: selecionar as áreas de intervenção governamental, privilegiar a reconstrução institucional do setor público e dar alta prioridade à inovação institucional da gestão do sistema produtivo;

·         Agricultura: articulação intesetorial e competitividade internacional;

·         Recursos naturais: política de exploração racional

“La integración económica, en cuanto proceso que contribuye a la transformación productiva con equidad social, será un aspecto que adquirirá nueva relevancia y apoyo en el decenio de los noventa. En el contexto de los objetivos de la transformación productiva, se propone fomentar la innovación, el aprendizaje y la difusión de tecnologías mediante la intensificación y ampliación de las relaciones entre empresas, sectores e instituciones a nivel subregional y regional, con una aplicación de los instrumentos de la integración y un ámbito geográfico flexibles.”

http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/1/4371/lcg1601e.htm

bird: Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1991: o desafio do desenvolvimento

Fichamento: BIRD. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1991: o desafio do desenvolvimento. RJ: FGV; Banco Mundial, 1991. Visão geral.

Este relatório do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Banco Mundial, é o segundo de uma série de três que tratam da pobreza e do meio ambiente publicados entre 1990 e 1992. Também é o 14º documento do Banco Mundial e se compromete a dar uma “ampla visão geral da agenda desenvolvimentista” (BIRD: 1991 p. iii). No prefácio da publicação, o então presidente da instituição, Barber B. Conable diz que a década de 1990 se inicia com drásticas mudanças, se referindo a “ambiciosas reformas nos sistemas econômicos e políticos” (ibid.) Tendo em vista essa transição, Conable diz que o relatório busca fazer debates históricos que levaram os formuladores de políticas a tomarem suas decisões no passado.

Uma das lições mais valiosas refere-se à interação do Estado e do mercado no estímulo ao desenvolvimento. A experiência mostra haver mais probabilidade de êxito na promoção do desenvolvimento econômico e na redução da pobreza quando os governos complementam os mercados; conflitos entre uns e outros geram fracassos dramáticos. O Relatório descreve uma abordagem favorável aos mercados, cujo bom funcionamento é permitido pelos governos, que por sua vez concentram suas intervenções em áreas onde os mercados se mostram inadequados. (Ibid.)

Quatro aspectos principais do relacionamento entre governo e mercado são listados por Conable (In: BIRD: 1991) e discutidos ao longo do relatório:

Primeiro, o investimento na população requer atuação pública eficiente. Em geral, os mercados não são capazes, por si sós, de garantir que as pessoas, especialmente as mais pobres, disponham adequadamente de educação, atendimento médico, nutrição e acesso ao planejamento familiar. Segundo, é essencial ao êxito das empresas um contexto que lhes seja favorável – no qual se incluam concorrência, boa infra-estrutura e instituições. Concorrência estimula inovação, difusão de tecnologia e uso eficiente de recursos. Terceiro, para o desenvolvimento econômico ter sucesso, os países precisam estar integrados à economia global. A abertura aos intercâmbios internacionais de bens, serviços , capital, mão-de-obra, tecnologia e ideias estimula o crescimento econômico. Quarto, uma base macroeconômica estável é essencial ao progresso sustentado. Restaurar a confiança do setor privado é hoje um grande desafio para vários países com um longo histórico de instabilidade macroeconômica. (BIRD: 1991, p. iii) (grifos nossos)

A perspectiva para um desenvolvimento rápido nos primeiros anos da década de 1990 se fundamentava em um cenário internacional favorável a todas as economias. Como explica Conable (In: BIRD: 1991), as políticas desenvolvimentistas de países desenvolvidos se beneficia amplamente com a abertura de países em desenvolvimento tornando o mundo “cada vez mais interdependente” (p. iii). Contudo,

(...) o Relatório acentua, principalmente, que o futuro dos países em desenvolvimento a eles próprios compete. Está nas políticas e instituições nacionais a possibilidade de um desenvolvimento bem-sucedido. Se houver reformas firmes e sustentadas no nível nacional, conclui o Relatório, o ritmo do desenvolvimento pode ser bem mais acelerado – e no fim da década milhões de pessoas não viverão em condições de pobreza. (BIRD: 1991, p. iii)

Nas “Definições e notas sobre os dados” o relatório faz algumas observações sobre as classificações adotadas aos grupos de países:

·         Economias de baixa renda são aquelas com PNB per capta igual ou inferior a US$580 em 1989.

·         Economias de renda média são aquelas com PNB per capta superior a U$580, mas inferior a US$6,000 em 1989. Este grupo divide-se ainda em economias de renda média baixa e economias de renda média alta, a um PNB per capta de US$2,335 em 1989.

·         Economias de alta renda são aquelas com PNB per capta igual ou superior a US$6,00 em 1989. (BIRD: 1991, p. x)

Os dois primeiros grupos são considerados as “economias em desenvolvimento”. Contudo, o relatório ressalta que “a classificação por renda não reflete necessariamente o nível de desenvolvimento” (BIRD: 1991, p. x). Além destas classificações o relatório também trabalha com grupos analíticos. São eles: Exportadores de petróleo (como Argélia, Angola, Catar, Iraque, Nigéria, entre outros); membros da Organização Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e o terceiro grupo são os

Países de renda média muito endividados (abreviado para “muito endividados” anos Indicadores do Desenvolvimento Mundial) são os 20 países que tiveram sérias dificuldades com o serviço da dívida. São países em que três dos quatro coeficientes-chave estão acima de níveis críticos: dívida/PNB (50%), dívida/exportações de bem e serviços (275%), serviço acumulado da dívida/exportações (30%) e juros acumulados/exportações (20%). (BIRD: 1991, p. xi)

É neste grupo no qual o Brasil pertencia naquele momento junto da Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Uruguai, Venezuela e outros países africanos, europeus e asiáticos. Ou seja, dos mais de 100 países que entraram nas análises do relatório do BIRD, quase todos os países latino-americanos e poucos países dos demais continentes estão neste grupo.

A “Visão geral” do relatório aponta que mais de 1 bilhão de pessoas ainda não vivia com a renda diária de um dólar naquela época. Embora alguns países já haviam melhorados seus indicadores, a pobreza continuava a ser o problema. Contudo, o desenvolvimento é acreditado pelo relatório uma vez que “mais de 95% do aumento do contingente mundial de mão-de-obra nos próximos 25 anos ocorrerão no mundo em desenvolvimento” (BIRD: 1991, p. 1).

Experiências anteriores são a base para compreender o desenvolvimento econômico. Além disso,  a equipe do relatório afirma que

(...) a história nos mostra que as políticas econômicas e as instituições são de importância crucial – o que é animador, pois implica que os países que não prosperaram podem vir a ter melhor desempenho. Mas é também um desafio, pois obriga os governos de todo o mundo (e não somente dos países em desenvolvimento), bem como as agências multilaterais, a levarem em conta os fatores que têm promovido o desenvolvimento e coloca-los em ação. (BIRD: 1991, p. 1)

Neste trecho já fica evidente a importância que o Banco Mundial dá para as instituições além da ênfase para a necessidade de outras economias compartilharem de experiências de sucesso na história.

Estado x laissez-faire

Mercados competitivos garantem organização da produção e a distribuição de bens e serviços. Além disso, a competitividade incentiva o espírito empresarial e o progresso tecnológico. Contudo, o relatório afirma que mercados devem coexistir com o Estado. “E, em muitas outras tarefas, os mercados às vezes resultam inadequados ou fracassem completamente. É por isso que os governos devem, por exemplo, investir em infra-estrutura e oferecer serviços essenciais à população pobre” (BIRD: 1991, p. 1).

Quando os mercados podem funcionar bem e têm a liberdade de fazê-lo, o progresso econômico tende a ser substancial. Quando os mercados fracassam e os governos intervêm cautelosa e judiciosamente, ocorre um progresso adicional. Mas quando os dois se unem, os fatos indicam que o todo é mais que a soma das partes. Quando o estado e o mercado funcionam de mãos dadas, os resultados têm sido espetaculares; mas, quando trabalham em oposição, os resultados têm sido desastrosos. (BIRD: 1991, p. 2)

A economia mundial em transição

Nas décadas anteriores a 1990, o progresso tecnológico melhorou o padrão de vida em alguns países como a China e outros países asiáticos. Além disso, a mortalidade infantil diminuiu e a expectativa de vida aumentou graças a tecnologia média, saneamento ambiental, melhor alimentação e educação neste período. No entanto, o desenvolvimento necessita de paz. Como ressalta o relatório: “a causa mais importante da fome em países em desenvolvimento em anos recentes foi, sem dúvida, o conflito militar, e não a pobreza ou insuficiência de produção agrícola” (BIRD: 1991, p. 3).

Quanto ao comércio mundial, o BIRD afirma que ele cresceu a uma taxa de 6% ao ano de 1950 até aquele momento. Este crescimento foi 50% mais rápido que o da produção. Por conta destes números o relatório aponta a necessidade de um aumento geral da integração econômica entre os países.

As projeções do banco Mundial para os anos 1990 era de um crescimento na renda per capta de cerca de 2,5% ao ano nos países industrializados, contando com um cenário sem grandes choques externos adversos e se as políticas adotadas forem boas. Para que isso seja possível seria necessário uma inflação entre 3% e 4% e taxas reais de juros de cerca de 3%. Caso a expansão do comércio mundial ultrapassar 5% o crescimento da renda per capta pode ser de 3%. Quanto aos países em desenvolvimento, se forem adotadas “reformas mais vigorosas e abrangentes, a renda (...) pode, a longo prazo, aumentar em outros 1,5-2 pontos percentuais – em média, cerca do dobro do aumento provocado por melhores condições internas” (BIRD: 1991, p. 3).

Os caminhos do desenvolvimento

Desenvolvimento é melhorar a qualidade de vida. “Abrange, como fins em si mesmos, a melhoria da educação, padrões mais elevados de saúde e nutrição, menos pobreza, um meio ambiente mais limpo, maior igualdade de oportunidades, maior liberdade individual e uma vida cultural mais rica” (BIRD: 1991, p. 4).

O relatório também cita as estratégias adotadas nas décadas anteriores como substituição de importações e a tributação da agricultura para financiar o investimento industrial. Contudo, o Banco Mundial faz uma ressalva sobre este assunto:

Essas ideias não resistiram à prova do tempo. Hoje, há indícios mais claros, tanto em países industrializados quanto em países em desenvolvimento, de que é melhor não se pedir aos governos que dirijam o desenvolvimento. Quase sempre, os impostor discriminatórios contra a agricultura constituem impostos sobre o crescimento econômico. O isolamento econômico por trás de barreiras comerciais tem-se mostrado oneroso. Retardar a concorrência ou interferir nos preços, deliberada ou acidentalmente, é quase sempre contraproducente. (BIRD: 1991, p. 4)

Embora desacredite a capacidade de os Estados de conduzirem o desenvolvimento, o relatório aponta algumas atribuições aos Estados que constituem o cerne do desenvolvimento. São elas: definir e proteger os direitos de propriedade; oferecer sistemas jurídicos, judiciais e normativos eficazes; aumentar a eficiência dos serviços públicos; e proteger o meio ambiente.

O aumento na produção é, de acordo com o relatório, a soma de aumento de capital e mão-de-obra e das variações da produtividade destes dois insumos. Nos países em desenvolvimento essa variação foi muito lenta ao longo do tempo. Sendo assim, o Banco Mundial atribui ao aumento da produtividade, considerado como o motor do desenvolvimento, a diferença entre os crescimentos da produção nos diferentes países analisados. A produtividade, por sua vez está em função do progresso tecnológico que é influenciado pela “história, educação, instituições e políticas de abertura nos países em desenvolvimento e industrializados” (BIRD: 1991, p. 5). Além disso, a tecnologia é difundida pela investimento no capital físico e humano através do comércio. Sendo assim, um ambiente favorável a estes investimentos é necessário para o progresso e o relatório aponta que economias com sistemas de preços não-distorcidos é, em geral, mais propícia ao desenvolvimento.

Intervenções menores no mercado também é um ponto tratado pelo relatório. O documento analisa três pontos relacionado às economias que adotaram mais intervenção na década de 1980, como a China, Índia e Coreia: intervenções disciplinadas pela concorrência externa e interna; intervenções que não distorcessem indevidamente os preços relativos; intervenção mais moderada que em outros países em desenvolvimento. Além dos pontos embasados na experiência dos países citados, o relatório também cita outros três pontos com base na experiência de outros países e na teoria econômica:

1.      Intervir relutantemente: deixar que os mercados funcionem por si mesmos. “(...) geralmente é um erro o Estado engajar-se na produção física ou proteger a produção interna de um bem que pode ser importado a preço mais baixo e cuja produção local traz poucos benefícios secundários” (BIRD: 1991. p. 6);

2.      Aplicar controles e contramedidas: colocar a intervenção em função da disciplina dos mercados interno e internacional;

3.      Intervir abertamente: tornar a intervenção simples e transparente, além de sujeita a normas.

Elementos de uma abordagem favorável ao mercado

Dissipar as dúvidas quanto a inflação e educação como fundamento para disseminação e adoção de novas tecnologias são dois pontos que são promovidos pelas quatro áreas essenciais, aos olhos do Banco Mundial:

Desenvolvimento humano: este tópico engloba não só a educação e a renda da população como também o aumento populacional. Estes três pontos são inversamente proporcionais, ou seja, crescimento na educação e na renda faz declinar o aumento da população. Nesta seara o relatório aponta como alternativas: investimento maior na educação básica, no sistema de saúde básica e maior cuidado para que os programas públicos atinjam seus objetivos.

Economia interna: garantia de leis que protejam a propriedade, bens públicos de qualidade, investimentos em infra-estrutura, não impor restrições para abertura e fechamento de firmas, entre outras medidas que garantam, em essência, a liberdade do mercado são pontos a serem trabalhados pelas economias.

Economia internacional: “sempre que os fluxos internacionais de bens, serviços, capital, mão-de-obra e tecnologia aumentaram rapidamente, o ritmo do progresso econômico também foi rápido” (BIRD: 1991, p. 9). Abertura comercial implica em novas possibilidades de acesso a tecnologias. Esse fluxo de tecnologia se dá tanto por educação no exterior, investimento externo, assistência técnica, entre outros. Para tanto o Banco Mundial aponta necessária a redução das barreiras não-tarifárias. “Os governos dos países industrializados têm a responsabilidade – senão em relação ao mundo em desenvolvimento, pelo menos em relação a seus próprios povos – de permitir que os exportadores dos países em desenvolvimento tenham acesso aos seus mercados” (BIRD: 1991, p. 9)

Política macroeconômica: no tocante a este ponto o relatório discrimina gastos demasiados no Estado em função de um cenário macroeconômico mais favorável ao mercado. Gastos públicos geram dívidas interna e externa e empréstimos. Neste sentido, a confiança dos empresários deve ser conquistada a fim de garantir investimentos no país.

O governo pode manter uma política fiscal prudente se examinar cuidadosamente a divisão de tarefas entre o Estado e o setor privado. Isso, como afirma o Relatório, é desejável em qualquer caso. Reavaliando suas prioridades de gastos, implementando reformas fiscais, reformando o setor financeiro, privatizando as empresas estatais e lançando mão de tarifas para reaver o custo de certos serviços prestados pelo Estado, os governos podem alcançar, ao mesmo tempo, os objetivos de eficiência microeconômica e estabilidade macroeconômica. (BIRD: 1991, p. 10)

Reconsiderando o Estado

A importância de atenção às políticas ambientais e também a não-discricionariedade do governo na economia são apontados pelo relatório como responsabilidades numa revisão do papel do Estado.

Entre os enfoques do desenvolvimento, aquele que parece mais confiável e promissor sugere uma reavaliação dos respectivos papéis do mercado e do estado. Em poucas palavras, os governos precisam fazer menos naquelas áreas em que os mercados funcionam ou podem funcionar razoavelmente bem. Em muitos países, seria útil privatizar grande número de empresas estatais. Os governos devem permitir o florescimento da concorrência interna e internacional. Ao mesmo tempo, devem fazer mais naquelas áreas nas quais não se pode depender apenas dos mercados. Isso significa, acima de tudo, investir em educação, saúde, nutrição, planejamento familiar e alívio da pobreza; construir uma infra-estrutura social, física, administrativa, normativa e jurídica de melhor qualidade; mobilizar os recursos para financiar as despesas públicas; e estabelecer uma base macroeconômica estável, sem a qual pouco se consegue realizar. (BIRD: 1991, p. 10)

Referente à discricionariedade do Estado, o relatório aborda a diferença entre a economias em sistemas políticos democráticos e autoritários. Além disso, o documento aborda um “círculo vicioso de intervenções nocivas que favorecem interesses particulares e levam à busca de lucros financeiros e à ‘captura’ do Estado” (BIRD: 1991, p. 11).

A reforma deve visar as instituições. O estabelecimento de um sistema jurídico e judiciário eficaz e um firme sistema de direitos de propriedade é um complemento essencial às reformas econômicas. A reforma do setor público é uma prioridade em muitos países – inclusive a reforma do serviço público, a racionalização dos gastos governamentais, a reforma de empresas estatais e a privatização. Entre outras reformas econômicas correlatas estão um melhor fornecimento de bens públicos, supervisão bancária e normas jurídicas para o desenvolvimento financeiro. O reforço dessas instituições melhora a qualidade do governo, torna o Estado mais capaz de implementar a política do desenvolvimento e permite à sociedade estabelecer controles e contramedidas. (BIRD: 1991, p. 11).

O relatório afirma que a adoção das medidas propostas ali, se adotadas, contribuiria para uma melhor distribuição de renda a favor dos mais pobres. Aos países em desenvolvimento, é indicado uma reforma tributária para tornar o sistema progressivo, reforma agrária na China, Japão e República da Coreia.

Prioridades de ação

Os países industrializados devem: eliminar as restrições comerciais e reformar a política macroeconômica.

Em conjunto, países industrializados e as agências multilaterais devem: aumentar a ajuda financeira, apoiar reformar econômicas e estimular o crescimento sustentável.

Já aos países em desenvolvimento: investir nos recursos humanos, melhorar o clima para o empreendimento, abrir as economias ao comércio e ao investimento internacionais e corrigir a política macroeconômica.