quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

UNCTAD: Trade and Development Report, 1981-2011: three decades of thinking development.

Fichamento: UNCTAD. Trade and Development Report, 1981-2011: three decades of thinking development. New York; Geneva: United Nations Commission on Trade and Development, 2012, chapter 5

Capítulo 5: Estratégias de Desenvolvimento: avaliações e recomendações

O capítulo 5 do relatório da Unctad faz um resgate dos trinta anos de atuação e recomendações da instituição. Ao longo de todo o texto, o documento traz as principais interpretações, avaliações e visões das diferentes conferências realizadas ao longo do tempo. É dada uma forte importância às experiências asiáticas de desenvolvimento, o que coloca o documento numa posição contrária aos relatórios emitidos pelo Banco Mundial no qual a menor participação do Estado é estimulada.
De acordo com o TDR (do inglês, Relatório de Comércio e Desenvolvimento), a liberalização comercial era vista como uma forma de melhorar a alocação de recursos baseada nas vantagens comparativas e aumento das receitas das exportações. A liberalização financeira, por sua vez, atrairia capital estrangeiro em busca de retornos altos em países que não atraiam capitais. Além disso, era esperado que um grande fluxo de Investimento Direto Externo (IED) iria não só acelerar o crescimento como também aumentar as reservas domésticas para a acumulação de capital, além de transferir tecnologia.
Embora a recuperação da América Latina no começo da década de 1990 tenha sido interpretada como um sucesso na liberalização financeira e comercial, o relatório de 1993 da Unctad observou que essa recuperação se baseou muito mais no consumo que no investimento. “It related the latter partly to the success of the Brady Plan (see also section 4.4.4 above), which had opened the floodgates to foreign capital, the return of flight capital, and increasing FDI in connection with privatization, which was a major element of SAPs.” (Unctad: 2012, p. 40). Nos relatórios de 1991, 1992, 1993 e 1995, a instituição alertou para a possibilidade de a liberalização financeira na América Latina seria insustentável, dada a fragilidade do sistema.

In 1999, the TDR observed that after more than a decade of liberal reforms in developing countries, their payments disorders remain as acute as ever and their economies depend even more on external financial resources. It found that growth rates were even lower than before the radical policy change, while many countries’ external deficits had worsened. Moreover, where trade balances have improved, there has generally been a slowdown in economic growth (99: VI). In 2003, the TDR noted that in Latin America this trend had been accompanied by a premature trend towards “deindustrialization”, as indicated by a declining share of manufacturing value added in total output (03: VII). (UNCTAD: 2012, p. 41)

A liberalização do capital levou a apreciação de moedas e instabilidades uma vez que esses capitais contribuíam pouco para a capacidade produtiva dos países que os recebiam. Além disso, a experiência de alguns países mostrou que as políticas de substituição de importações não poderiam efetivamente ser substituídas por uma economia liderada apenas pelo mercado simplesmente eliminando-se a inflação, diminuindo o setor público e abrindo o mercado ao comércio e capital internacionais. “In other countries these strategies created pressure to keep wages low, so that the domestic labour force did not share in the productivity gains” (Unctad: 2012, p. 41). Além de esta estratégia comprimir
Uma das passagens do texto mostra a contradição entre as visões do Banco Mundial e da Unctad de forma clara e explícita:

A study by the World Bank (1993) presented a distorted picture of the experiences of the newly industrializing economies (NIEs) of East Asia, explaining their success on the basis of traditional economics and market forces while overlooking the high degree of selective intervention by their governments, especially in the larger economies. Several issues of the TDR, on the other hand, identified various institutional and policy arrangements that had made the difference. (UNCTAD: 2012, p. 42)

Ainda sobre as economias asiáticas, o relatório mostra que, em outros documentos como os relatórios de 1996 e 2003, a Unctad já havia ressaltado a importância do Estado nestes países. Segundo o relatório de 2003, a abertura comercial na Ásia foi acompanhada por investimentos públicos. No documento de 1996 é descrito como o Estado atuou na abertura:

Initially they had no significant capital goods sector and produced mainly consumer goods. Exports, together with some limitation of imports of consumer goods, allowed domestic industry to expand without a corresponding growth in domestic consumption, and provided the foreign exchange needed for capital goods imports and access to advanced foreign technology. While success in raising investment depended crucially on export growth, export expansion in turn required new investment. Thus, rapid growth required mutually reinforcing dynamic interactions among savings, investment and exports (96: VII). (UNCTAD: 2012, p. 42)


Recomendações para estratégias de desenvolvimento
Embora alguns princípios das estratégias traçadas pela Unctad possam ser universais, a instituição reforça que cada país deve elaborar sua própria estratégia de desenvolvimento de acordo suas especificidades histórica, cultural e institucional e levando em conta também o contexto internacional. “On the one hand, developing countries have fewer policy options for outward-oriented strategies; on the other hand, new market opportunities have arisen” (Unctad: 2014, p.  43)
Dentro das considerações “universais”, dois elementos são essenciais para o desenvolvimento de qualquer país: uma base industrial robusta e uma administração ativa na integração na economia global. Sobre o segundo, há um alerta:

This should be guided by a sense of pragmatism rather than ideology: liberalization of trade and international capital flows should not be considered as objectives in their own right, but as instruments for development that are part of a broader development and growth strategy. (UNCTAD: 2012, p. 44)

As políticas industriais são importantes para garantir uma base sólida. Como observado no relatório da Unctad de 1997, o que diferencia os países  que se industrializaram no passado dos em desenvolvimento atualmente é que aqueles tinham um forte animal spirit na sua classe de empresários, o que era refletido nas taxas de poupança e investimentos dos lucros. Esta observação é feita no relatório após ele versar sobre a importância de conscientizar as elites dos países em desenvolvimento para a necessidade de investimentos produtivos, em especial no reinvestimento dos lucros e não apenas suas distribuições aos acionistas. Como esse animal spirit não surge espontaneamente, o governo deve se encarregar de incentivas os investimentos por meio da política fiscal e uma ação ativa no fechamento de canais de acumulação de riqueza não produtivos e o desencorajamento de consumo de luxo.

In addition to favourable monetary and financial conditions, and pressures and incentives from market forces, the right interventions and well-targeted incentives by governments play a crucial role in influencing the pace and direction of diversification and industrial upgrading. (UNCTAD: 2012, p. 44)

An export-investment nexus results when profits earned from exports lead to higher investment through (a) reinvestment of such profits, (b) stimulation of additional investment in the profitable export sectors, (c) stimulation of investment in other domestic industries through linkages with the exports sector, and (d) investment of fiscal revenues from export activities in education, health and infrastructure (02: XI; 05: IX). These, in turn, will enable higher and, over time, more sophisticated production for both export and domestic markets. (UNCTAD: 2012, p. 44)

Com base nas análises das experiências asiáticas, a Unctad mais uma vez critica a postura liberal do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional e enfatiza a importâncias das políticas públicas para fortalecer a indústria:

But the divergent experiences of developing countries studied in the TDR had made it clear that exclusive concentration on allocative efficiency implies a lack of sufficient attention to stimulating the dynamic forces of markets which underlie structural change and economic growth, and that industrial policies were an important supportive factor for East Asia’s economic catch-up as well as for industrialization in today’s mature economies. (UNCTAD: 2012, p. 45)

Outra consideração da Unctad é quanto ao IDE. O documento reforça que estes investimentos precisam criar empregos, elevar o valor agregado doméstico, aumentar os ganhos com as exportações e apoiar a industrialização doméstica por meio da transferência de tecnologia. Embora muitos países tenham atraído IDE por meio de incentivos fiscais, algumas economias africanas e latino americanas não observaram crescimento como esperado. O relatório de 2003 da Unctad mostrou que grande parte destes investimento foi destinado mais a fusões e aquisições e menos em criação de novas empresas (greenfield). Além isso, muitas das fusões se deram no setor de serviços, o que potencialmente geraria dificuldades para pagamentos das dívidas. “Another important share of FDI went into the mining sector, and thus tended to shift the production structure away from sectors with the greatest potential for productivity growth (03: IX)” (Unctad: 2012, p. 45).

The TDR clearly adopted a position favouring proactive State involvement in shaping the development process over a laissez-faire approach on the grounds that markets alone, especially in developing countries, are unable to produce outcomes that reflect the social and economic interests of development and structural change. (Unctad: 2012, p. 46)

Além da esfera comercial, o relatório lembra que desde os anos 1990 a Unctad considerava mais importante que os países em desenvolvimento aprimorassem seus sistemas financeiros para servirem de suporte à indústria e ao comércio. “Finance must serve industry and commerce – not vice versa” (Unctad: 2012, p. 46).

According to the TDR, domestic conditions for the financing of investment in productive capacity depend on three elements: first, a monetary policy that keeps the cost of finance low; second, strengthening the domestic banking system and the role of governments in the allocation of credit; and third, regulation of the domestic financial sector. (Unctad: 2012, p. 46)

No quesito integração internacional, a Unctad reforça a ideia de que o comércio internacional deve ser um instrumento do desenvolvimento e não o fim em si. Neste ponto, o relatório faz considerações tanto sobre a liberalização em geral quanto a financeira:

This can be achieved only through a carefully managed and phased integration into the world economy, tailoring the process to the level of economic development in a country and capacity of existing institutions and industries. Such a strategy contrasts sharply with the “big bang” liberalization adopted by some countries in recent years. (Unctad: 2012, p. 47)

Financial liberalization can bring benefits provided that considerable industrial advance has already been achieved, and strong institutions and markets and competitive industries are in place. It should be undertaken gradually and without preventing the Government from pursuing an active industrial policy (91: VII). (…) A rapid opening up of the capital account and overdependence on private capital inflows not only increases the vulnerability of the domestic economy to external shocks transmitted via the capital account; it also implies a number of important constraints on the autonomy of developing countries in the conduct of macroeconomic policy (see section 5.3.3). (Unctad: 2012, p. 49)

Como conclusão do capítulo, o relatório mostra que a liberalização, de forma geral, diminuiu o espaço das políticas públicas, além de fragilizar economias deixando-as vulneráveis a choques externos quanto a dependência do capital internacional era muito grande.

Without a sufficient number of policy instruments that can be used effectively to dampen inflationary risks, the attempt to boost development through expansionary macroeconomic policies is likely to fail, as inflation will rapidly flare up. Conversely, countries that successfully use heterodox instruments to achieve price stability have more room to employ macroeconomic policy to spur an investment-led development process (06: XVI; also 7: XVII). (UNCTAD: 2012, p. 51)




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