quinta-feira, 30 de maio de 2013

O período Vargas: 1930-45

NEUHAUS, Paulo. História monetária do Brasil 1900 – 45. Rio de Janeiro: IBMEC, 1975. Cap IV: “O período Vargas: 1930-45” (pp. 97-128)

Os extremos do período analisado por Neuhaus, 1930 a 45, marcam, respectivamente, o colapso das políticas econômicas da República Velha e o início da unificação do controle da política monetária a partir da criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O autor aponta uma série de qualificações do debate que problematiza a afirmação de Celso Furtado sobre a recuperação brasileira da Grande Depressão ter um caráter keynesiano. O autor cita, por exemplo, Peláez, crítico de Furtado, e aponta que não foi apenas a criação de moeda que financiou a dfesa do café, mas também a criação de impostos sobre a exportação. Além disso, entra na lista também, por exemplo: eventos exógenos que desviaram o governo do equilíbrio fiscal, grau razoável de flexibilidade de preços e salários que foram capazes de absorver efeitos da crise e aumento das exportações de algodão que compensaram a crise do setor exportador nacional.
Durante a depressão internacional, a situação brasileira era “anormal” devido a boa colheita de cereais, melhoria na indústria têxtil, aumento do valor de exportação de alguns itens como algodão e carne e até aumento no volume físico de exportação de café. Em 1930 os preços do café continuam a cair e as exportações registram variação negativa de 30%. A situação brasileira é também agravada por problemas políticos que paralisam o comércio e a indústria. A saída de ouro para o exterior obriga o governo a adotar medidas extremas. Neste período decreta-se o feriado bancário em 6 de outubro de 1930, o Banco do Brasil passa a assumir o monopólio das transações cambiais, é reaberta a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil e o controle da política do café é passada gradualmente das mãos dos Estados produtores para as mãos do governo federal que impõe impostos sobre sacas exportadas e proíbe novas plantações de café. As desvalorizações cambiais ininterruptas, praticadas a partir de 1930, beneficiaram os setores substituidores de importação que passaram a ser o alvo da demanda doméstica.
Em 1931 cessa a contração dos meios de pagamento e ocorre um aumento na oferta de moeda de 16,1%. Neuhaus diz ser reveladora a ligação entre a recuperação e as expansões monetárias. Ele cita Friedman e Schwartz que dizem que a recuperação norte-americana teria sido efetiva se fosse acompanhada por expansões da base monetária. No Brasil, o sistema bancário foi estável durante a depressão enquanto que nos Estados Unidos crises bancárias atrasaram a recuperação da economia. Além deste fator, a estabilidade brasileira foi reforçada com as moratórias decretadas em 1930 e 1932 e com a criação da Caixa de Mobilização Bancária (Camob) que iria absorver ativos não líquidos que estava atrapalhando as carteiras dos bancos.
A Camob, segundo o autor, teve papel importante na recuperação. Ele foi formado como um pool de reservas compulsórias dos bancos comerciais. Seu propósito era restituir fundos para bancos que possuíssem grande percentagem de ativos de longo prazo e de baixa liquidez em sua Carteira. A Caixa de Mobilidade permitiu ao Banco do Brasil mais flexibilidade para atender às necessidades do Tesouro e do Departamento Nacional do Café. Além disso, seu papel foi importante com o Reajustamento Econômico, de 1933, quando se perdoou 50% das dívidas  de fazendeiros e pecuaristas contraídas antes de julho de 1930 – essa foi uma nacionalização das dívidas agrícolas, uma vez que a maior parte dos fazendeiros tinha como credor os bancos privados e o reajustamento permitiu à Camob incluir apólices entre as operações desse banco.
“Parece, portanto, que o programa de Reajustamento foi um dos elementos (embora não fosse provavelmente um dos mais importantes) responsáveis pela recuperação econômica do brasil a partir de 1932 removendo, simultaneamente, do sistema bancário o ônus das insolvências que afetaram o setor agropecuário em consequência da Depressão” (p 125).
Após o golpe, em 1937, a deterioração da balança comercial forçou o governo a suspender o serviço da dívida e o Brasil deteve o monopólio das operações cambiais. As complicações do cenário internacional fizeram as exportações para a Alemanha despencarem e o Brasil fechou acordos com os Estados Unidos de Roosevelt. O acordo previa suprimento de combustíveis e bens de capital enquanto durassem a guerra, além de compromisso de compra de café e outros bens brasileiros e concessão de créditos de longo prazo via instituições norte-americanas. Entre 1941 e 1946 houve superávits ininterruptos na economia brasileira. Em 1942, no entanto, a escassez de combustíveis e matérias primas forçou a imposição de controles e racionamentos que provocaram queda no PIB real.
Em todo esse período, a expansão monetária havia sido usada como instrumento para financiar as necessidades do Tesouro. Crescimentos da base monetária eram seguidos de crescimentos do produto real. Medidas importantes de incentivo aà indústria também foram tomadas nestes anos, como a criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil em 1938.
Em 1942, com a declaração de que o Brasil entraria na Segunda Guerra Mundial contra o Eixo e a criação de plano para financiamento da guerra e da inflação provocou corrida aos bancos. Uma medida contra essa saída de papel-moeda foi o feriado bancário de oito dias naquele ano e a criação de uma nova moeda, o cruzeiro, para desencorajar o entesouramento. Neste mesmo ano o governo decretou medidas para frear a expansão monetária. Uma delas era o lastro de 25% em ouro. Outra foi a limitação de moeda unicamente para fins produtivos e não mais para as necessidades do Tesouro.

Em 1944 o Brasil participa da Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em bretton Woods. Decide-se, então, criar a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 1945. Seu objetivo era coordenar a política monetária pois havia um descontentamento com a intensidade da expansão monetária e da inflação daquela época. Dentre as funções da Sumoc estavam, por exemplo, ser responsável pela decisão de emissão de moeda, regular taxas de juros, operar no mercado aberto com títulos do governo e regular a indústria bancária. Além de coordenação, o objetivo da Sumoc era de também lançar as bases para a criação do banco central brasileiro, que será feito em 1964.

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